Ricardo Nunes vai propor que municípios possam dar aval para concessões federais que prestam serviços nas cidades

Município já havia recorrido à Aneel e Tribunal de Contas da União pedindo providências e o cancelamento da concessão da Enel

Ricardo Nunes

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) vai entrar com uma representação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Enel, concessionária responsável pelos sucessivos apagões na cidade. O prefeito vai propor que os municípios possam dar aval para as concessões federais que prestam serviços nas cidades. O prefeito entende que, no modelo atual, os municípios ficam de mãos atadas em casos de descumprimento na prestação de serviço, como acontece com a Enel, empresa que tem concessão, regulação e fiscalização sob responsabilidade do governo federal e presta serviço essencial na cidade de São Paulo.

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A decisão foi tomada após mais um apagão ser registrado na cidade, desta vez afetando bairros da região central da cidade, como Higienópolis, Santa Cecília, Vila Buarque e Consolação, desde a manhã de segunda-feira (18).

Essa é mais uma ação adotada pela administração municipal contra a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital após sucessivos problemas causados à população.

No dia 31 de janeiro, a Prefeitura entrou com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar mais rigor na fiscalização sobre o serviço prestado pela Enel na capital e, ainda, a imediata rescisão do contrato com a concessionária, após confirmação de responsabilidade da empresa nas sucessivas falhas na prestação do serviço. Veja mais aqui.

Antes de chegar ao órgão, a Prefeitura já havia solicitado à Aneel o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo com a Enel.

Além disso, no dia 9 de novembro, a Prefeitura havia entrado com uma ação na Justiça de São Paulo obrigando a Enel a apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o período de chuvas. A Justiça decidiu a favor da Prefeitura no dia seguinte. Mas, como ressalta o ofício enviado à Justiça, “a concessionária, tanto em manifestações públicas, como nos autos da ação ajuizada pelo Município, tem se esquivado de suas responsabilidades por blecautes que afetaram gigante parcela da população”.

Além disso, a Administração Municipal enviou ofícios ao Procon de São Paulo e à Aneel cobrando responsabilidade e pedindo aplicação de multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município após apagão que atingiu a cidade no dia 3 de novembro.