Manifesto do Direitos Já! Fórum Pela Democracia
Passados 61 anos do golpe cívico-militar contra o governo constitucional de João Goulart e as Reformas de Base que ele vinha implementando, ocorrido na madrugada de 1o. de abril de 1964, os principais líderes de uma nova intentona golpista estão sob julgamento no STF. Para que essa data não seja esquecida e os responsáveis sejam punidos nos termos da lei, o Direitos Já! Fórum pela Democracia relembra as atrocidades praticadas durante o período da Ditadura Militar de 1964 e convida a todos a uma reflexão.
O Brasil implantou uma ditadura anti-nação, anti-democracia e anti-povo, que duraria 21 longos anos, sob a alegação de que o ex-Presidente João Goulart queria impor uma ditadura comunista no Brasil. Suspenderam as liberdades democráticas e impediram Jango de levar o País ao desenvolvimento autônomo e à justiça social por meio das Reformas de Bases.
E assim, em nome da liberdade, sequestraram, prenderam, torturaram, assassinaram e exilaram os democratas e patriotas; e abriram o país para o ingresso sem nenhum limite do capital estrangeiro (revogando, por exemplo, a lei de remessa de lucros), endividaram o país e arrocharam de forma inédita e inaudita os salários dos trabalhadores.
Fizeram, portanto, aquilo de que acusaram Jango (implantar uma ditadura) e se atrelaram a uma potência estrangeira (no caso, os EUA). Só que com o sinal trocado.
Depois de uma crise econômica, política e social no início, veio o chamado "milagre brasileiro" que, com apoio de setores da classe média, se assentou no arrocho salarial, no forte ingresso do capital estrangeiro e no endividamento externo e para isso reforçaram violentamente os mecanismos antidemocráticos (como a constituição de 1977 e o AI5), a partir de quando o regime autoritário foi exacerbado.
Quando o "modelo econômico" e o próprio regime ditatorial começaram a fazer água, pelo impacto da crise econômica mundial, por suas próprias contradições e pelo crescimento da resistência democrático, tiveram que fazer mudanças econômicas (II PND) e políticas, como a “abertura lenta gradual e segura” do general Geisel. Mas essa situação não se manteve. Na virada da década de 1970 para a década de 1980, a crise da dívida explodiu numa forte recessão e insolvência externa, aprofundando a crise do regime.
Essa crise proporcionou um forte avanço das forças democráticas, culminando nas Diretas Já e na eleição de Tancredo Neves no próprio “colégio eleitoral” que a ditadura criara para se perpetuar no poder. A ditadura se desmoronava, mas os militares tentavam controlar a transição para um regime democrático.
Esses fatos estão muito bem representados no filme “Ainda estou aqui”, que ganhou o Oscar de melhor filme internacional. Agora, espera-se que os golpistas sejam punidos nos termos da lei, garantindo todo o direito ao contraditório e ao devido processo legal. O instituto da anistia não pode beneficiar quem tentou destruir a democracia.
Ainda estamos aqui!
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