Lei das Eleições estabelece que propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto
CNN
Procuradores que atuam na Justiça Eleitoral avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) podem responder por propaganda eleitoral antecipada. A multa para essa irregularidade chega a R$ 25 mil.
A percepção de que Lula e Boulos podem ser investigados por pedido de voto antes do permitido em lei também é compartilhada por advogados eleitorais e por um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos em caráter reservado pela CNN.
Lula pediu na quarta-feira, à plateia que acompanhava o ato do 1º de maio em São Paulo, votos a Boulos para prefeito da cidade. O deputado, que estava no palco próximo a Lula, é pré-candidato e conta com o apoio do presidente.
“Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, afirmou Lula.
A análise dos atos de candidatos à Prefeitura de São Paulo no âmbito eleitoral é uma atribuição de promotores eleitorais do Ministério Público do Estado. A avaliação de procuradores que atuam em seus Estados com temas eleitorais, no entanto, é a de que Lula e Boulos realizaram propaganda eleitoral antecipada.
A Lei das Eleições estabelece que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto. A legislação prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao “responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário”.
A resolução do TSE que trata do assunto considera propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada fora do período permitido e cuja mensagem contenha pedido explícito ou subentendido de voto.
Procuradores eleitorais afirmam que, caso haja repetição do pedido de votos, Lula e Boulos podem eventualmente responder por abuso do poder político.
Essa irregularidade eleitoral pode levar à cassação do registro de candidatura ou do diploma e à inelegibilidade. Para ocorrer o abuso, de acordo com esses procuradores, é necessária a reiteração de atos de uso da máquina na pré-campanha e na campanha.
Um dos procuradores ouvidos pela reportagem pondera que trata-se de algo raro de acontecer. Este procurador explica que tem de ser algo bem reiterado durante o período vedado e com múltiplas condenações.
Especialistas veem infração eleitoral
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela CNN avaliam que Lula cometeu uma infração eleitoral ao pedir votos para Boulos.
Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, Lula pediu votos explicitamente e poder ter que pagar uma multa que vai de R$ 5 a R$ 25 mil para quem falou e para o beneficiário, caso se comprove que ele tinha comprometimento prévio.
O advogado Leandro Petrin, especialista em direito eleitoral, também avalia que o presidente Lula pode ser multado por campanha eleitoral antecipada, mas que Boulos só poderia ser apenado se comprovado que ele teria conhecimento prévio da fala do Lula.
Ministros do TSE comentam
Para integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pela CNN, ao pedir votos para Boulos, o presidente cometeu crime eleitoral semelhante a um caso em que foi condenado nas eleições de 2022.
Em 2010, Lula também pediu votos para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em atos pela comemoração do Dia do Trabalhador.
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