Ricardo Nunes entrega ao TCU pedido de fiscalização contra Enel

Prefeito de SP se reuniu com o presidente do tribunal, em Brasília, para a entrega do documento



A Prefeitura de São Paulo pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o cumprimento do contrato de concessão e a efetiva prestação do serviço de distribuição de energia pela Enel. A medida se deve às quedas de luz na capital paulista.

O município aponta que a obrigação vem sendo feita de forma "inadequada e insuficiente", conforme relatado em ofício entregue ao presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, pelo o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. O documento é endossado por Solidariedade e MDB.

Os presidentes nacionais dos partidos, Paulinho da Força e Baleia Rossi, participaram da reunião em Brasília ao lado de Nunes e Dantas. Os deputados avaliam ainda procedimentos possíveis por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, para convocar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a Enel a prestar esclarecimentos.

No ofício, a prefeitura narra uma série de falhas da concessionária diante do apagão em meio ao temporal que atingiu a cidade. Além da demora para restabelecer o serviço, cita a falta de comunicação com Poder Público e consumidores e a ineficiência de eventuais planos de contingência.

Aponta ainda que vê com preocupação a omissão da Enel, "que tem tentado se livrar da responsabilidade por suas ações". E destaca a dificuldade de diálogo com a concessionária para realizar podas em árvores em razão do contato com a rede elétrica.

Diz o documento:

"Restou empiricamente demonstrado que a concessionária não conta com planejamento adequado e suficiente para oferecer resposta à altura do que é minimamente preciso para que possa se qualificar a atuar na Cidade de São Paulo".

Fonte: O Globo

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