Prefeitura sanciona Operação Urbana que prevê moradia popular, ampliação de empregos e parques para transformar região do Rio Tamanduateí

Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí tem objetivo de incentivar adensamento populacional e construtivo dessa área, levando emprego e qualidade de vida

Ricardo Nunes

O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), que propõe uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social dos bairros do entorno do rio: Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente, onde hoje vivem cerca de 139 mil pessoas, com meta de chegar a 260 mil habitantes.

O prefeito Ricardo Nunes destacou que com a sanção da lei a região passará por uma grande transformação, com geração de emprego e renda, além da reurbanização, mantendo empresas e indústrias. “A gente vai poder arrecadar R$ 1,1 bilhão das outorgas para as empresas construírem, e a construção gera emprego, gera renda, reurbaniza e traz política habitacional”, contou. “Esse recurso será destinado para essa região na seguinte proporção: 35% do valor arrecadado vão para construção de habitações de interesse social, 15% vão para ampliação de equipamentos públicos e 5% para preservação dos bens tombados”, detalhou Nunes, apontando que a Prefeitura de São Paulo segue avançando nas ações urbanísticas com o apoio da Câmara Municipal.

Na habitação, a premissa do plano urbanístico é incentivar o adensamento populacional e construtivo com destaque para a oferta de moradia para a população mais vulnerável. A lei da OUCBT prevê que, ao menos, 35% dos recursos arrecadados sejam destinados para provisão de Habitação de Interesse Social (HIS).

Revitalização

A Operação Urbana também propõe o enfrentamento de questões ambientais crônicas na região do Rio Tamanduateí, como escassez de áreas verdes, formação de ilhas de calor, baixa permeabilidade do solo e histórico de inundações. Para isso, prevê a criação de 12 parques nessa região, entre outras áreas verdes, e a reabertura de trechos canalizados do Tamanduateí.

Qualificação da mobilidade e preservação do patrimônio histórico também estão contempladas no plano urbanístico sancionado. Diversos melhoramentos viários estão previstos, assim como o restauro e a transformação de imóveis tombados em equipamentos públicos.

De forma geral, a OUCBT estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e um programa de intervenções (obras e serviços).

A exemplo do que já ocorre nas demais Operações Urbanas Consorciadas da cidade (Água Branca, Água Espraiada e Faria Lima), as obras previstas na Operação Urbana Bairros do Tamanduateí serão viabilizadas com recursos arrecadados em leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs). A expectativa do Município é arrecadar, pelo menos, R$ 1,1 bilhão ao longo dos 20 anos de vigência da Operação Urbana.

O secretário de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Gadelho, destacou que a preocupação dessa administração é revitalizar regiões. “São Paulo é uma cidade policêntrica, tem várias centralidades. Nós temos várias cidades dentro da cidade São Paulo e o objetivo claro de uma operação urbana consorciada é resgatar esse conceito, revitalizar locais pela nova centralidade”, disse.

A nova Operação Urbana tem como origem os primeiros estudos da Operação Urbana Diagonal Sul, prevista pelo Plano Diretor de 2002, e a Operação Urbana Mooca-Vila Carioca, que teve o desenvolvimento iniciado em 2012. Em 2014, o atual Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) demarcou o Arco Tamanduateí e determinou o encaminhamento de projeto de lei com regramento urbanístico específico para o local.

Após novo processo participativo, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em 14 de dezembro de 2023.

Com a sanção da lei que cria a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí, a Prefeitura iniciará a elaboração do decreto regulamentador.

Confira abaixo os destaques da nova Operação Urbana:

Moradia popular

O plano urbanístico propõe moradia digna para a população vulnerável do território, especialmente aquela que se encontra em áreas de risco ou que será afetada pelo programa de intervenções. Para tanto, a OUCBT destinou um estoque de Potencial Adicional de Construção de 856.548 m², que serão distribuídos não onerosamente e destinados exclusivamente à implantação de Empreendimentos em ZEIS - EZEIS e Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS. Além disso, 35% dos recursos arrecadados em leilão serão destinados para provisão de Habitação de Interesse Social.

Preservação e ampliação de empregos

A região da OUCBT tem cerca de 223 mil empregos, e a expectativa do plano urbanístico é ampliar esse número para até 313 mil postos de trabalho por meio de uma diversificação do perfil econômico do território. De passado industrial, ele tem potencial para se tornar um polo estratégico para o setor de serviços e de tecnologia.

Mobilidade

Para qualificar a mobilidade local são previstas no programa de intervenções a abertura e o alargamento de diversas vias; arborização e reformas de calçadas; passagens sobre o Rio Tamanduateí e o Córrego Ipiranga e ciclopassarelas.

Novas áreas verdes

A Operação Urbana propõe a criação de 12 parques no território, totalizando uma área de 504.295 m². Alguns desses parques serão “inundáveis”, ou seja, auxiliarão no escoamento de água das cheias por estarem dispostos em locais estratégicos, como nas proximidades do Córrego Moinho Velho e da foz do Córrego Ipiranga.

A requalificação de praças e obras de drenagem são outras ações a serem destacadas para qualificar o meio ambiente.

Restauro de bens tombados

Com o objetivo de beneficiar a população com novos equipamentos públicos, são propostos o restauro e a transformação de três imóveis industriais históricos: a antiga fábrica da Companhia Antarctica Paulista, na Avenida Presidente Wilson; a Tecelagem Labor, na Rua da Mooca; e as Oficinas Casas Vanorden, na Rua Borges de Figueiredo.

Grupo de Gestão

Para acompanhar e deliberar sobre a implantação de todas essas obras, foi instituído um Grupo de Gestão. A coordenação será da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com apoio da SP Urbanismo, e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.

Conheça a região

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí está inserida em uma área de aproximadamente 16 milhões de metros quadrados, englobando parcelas das zonas leste e sul da cidade, mais especificamente os bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Hoje vivem cerca de 139 mil pessoas nessa região, sendo objetivo do plano alcançar a marca de até 260 mil habitantes.

A região é marcada por áreas de passado industrial e ferroviário e apresenta uma série de problemas, como desequilíbrio entre emprego e moradia; dificuldades de transposição da ferrovia, Avenida do Estado e do Rio Tamanduateí; poucas alternativas de ligação entre os bairros; pontos de alagamentos e formação de ilhas de calor.