Governo Tarcísio encerrou 2023 com menos gastos com obras e compras de equipamentos do que as gestões tucanas de Doria e Rodrigo Garcia
Tarcísio de Freitas
Bruno Ribeiro - Metrópoles
A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) encerrou seu primeiro ano de governo com redução de investimentos públicos em relação aos antecessores Rodrigo Garcia (PSDB) e João Doria.
Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, o governo gastou R$ 19,4 bilhões em investimento do governo, em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Transportes, Habitação e outros. Em 2022, os investimentos haviam sido de R$ 30,5 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Ou seja: a queda em relação ao ano anterior foi de 36%.
Especialistas em gestão pública, contudo, apontam que é natural que qualquer governo faça mais investimentos no último ano de mandato. É no fim da gestão que as ações contratadas nos anos anteriores começam a sair – sem contar que o mandatário quer permanecer na cabeça do eleitor e realiza obras.
Além disso, 2022 teve um aspecto muito atípico: a economia havia sofrido forte contração nos dois anos anteriores graças à Covid-19. Com isso, investimentos travados até então saíram naquele ano.
Porém, Tarcísio teve uma performance pior também do que Doria obteve em 2019, seu primeiro ano de gestão, nas áreas mais relevantes, como Saúde, Educação e Segurança Pública – mesmo que, contando todos os setores, tenha obtido resultado melhor.
Doria investiu R$ 875 milhões na Saúde em seu primeiro ano; Tarcísio, R$ 423,8 milhões. Já na Educação, os gastos do ex-governador haviam sido de R$ 1,2 bilhão em 2019. Em 2023, sob Tarcísio, foram de R$ 733 milhões, uma queda de 42%. Os valores de Doria estão ajustados pela inflação.
Bandeira política de Tarcísio, eleito com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Segurança Pública também teve caixa mais magro. Em 2019, os gastos na área haviam sido de R$ 767 milhões. Em 2023, caíram para R$ 361 milhões.
Em seu balanço de primeiro ano de mandato, Tarcísio admitiu que a Segurança Pública foi a área em que mais deixou a desejar. Ele prometeu para este ano uma série de investimentos “pesados” em tecnologia e monitoramento.
O que o governo argumenta
A Secretaria da Fazenda afirma que “a queda [dos investimentos] se deu em função de um cenário econômico adverso para as finanças públicas, com sensível queda da arrecadação do ICMS não apenas em São Paulo, mas em todas as unidades federativas”.
“É notório que as mudanças na tributação de combustíveis, energia e telecomunicações reduziram a arrecadação própria dos Estados”, ressalta a secretaria.
A secretaria destaca, ainda, que a redução de investimentos é proporcional à queda de receita. “A despeito do cenário adverso, São Paulo não deixou de honrar absolutamente nenhum compromisso com a população, servidores e fornecedores”, diz o governo, em nota.
O governo pondera que, no ano passado, mesmo com esse cenário, “conseguiu avançar”. Na nota, a secretaria afirma que “houve atração de mais de R$ 250 bilhões em investimentos privados para mais de 160 cidades, abrangendo diferentes setores empresariais e industriais, o que proporcionou impulso significativo para a geração de empregos em todo o território paulista”.
Cenário de 2023
O ano passado havia começado com uma previsão de receitas públicas (como arrecadação de impostos, taxas, transferências de outros órgãos e demais recebimentos) de R$ 354,5 bilhões.
Já em outubro, porém, essa previsão havia sido reduzida para R$ 326 bilhões – e, até aquele mês, apenas uma fração desse valor, R$ 267,7 bilhões, de fato haviam caído nas contas do governo.
Uma razão para esse quadro é a diminuição da arrecadação com impostos pelo Estado, em especial do ICMS, por causa de mudanças tributárias como as mencionadas pelo governo estadual.
No Orçamento que a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou para 2023, havia uma projeção de arrecadação de R$ 254 bilhões com impostos ao longo do ano. Porém, a projeção era que o ano terminasse com uma arrecadação de R$ 242 bilhões – a Secretaria da Fazenda ainda não publicou os balanços referentes ao sexto bimestre do ano para conferência do valor final.
Tarcísio teve participação direta na aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados no ano passado. Ele afirmava que, mesmo que São Paulo perdesse recursos de impostos com a reforma em um primeiro momento, no médio e longo prazos as mudanças seriam positivas.
Porém, após a aprovação da reforma, Estados passaram a aumentar a alíquota de ICMS para garantir maior participação no bolo de impostos.
Tarcísio chegou a cogitar a mudança, mas parte de sua base na Alesp se posicionou contrária à medida, que terminou descartada.
O que entra na conta
Quando se fala de “investimentos públicos”, o que está sendo considerado são gastos com obras, aquisição de equipamentos, compra de material permanente, realização de eventos e outras despesas que, na prática, ampliam a produtividade do Estado.
Não entram na conta, por exemplo, gastos com pagamento de servidores ou de fornecedores de material contínuo (alimentos, medicamentos, livros) e de serviços (como gestores terceirizados).
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