Prefeitura entra com medida cautelar na Justiça para impedir paralisação ilegal do Sindicato dos Motoristas de ônibus, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia

Procuradoria e SPTrans solicitam que seja garantida a manutenção integral de funcionamento da frota de ônibus

Tendo em vista as ameaças de greve no sistema de transporte público por ônibus nesta sexta-feira (1º), a Prefeitura de São Paulo se antecipou e protocolou na Justiça uma medida cautelar contra o Sindicato dos Motoristas de Ônibus na tarde desta quinta-feira (30).

Na ação, a Prefeitura requer a tutela antecipada para que seja garantida a manutenção integral de funcionamento da frota de ônibus no dia 01/12/2023, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia de paralisação.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) e a SPTrans, que gerencia o sistema de ônibus, afirmam que o Poder Público foi surpreendido no início da tarde deste dia 30 com a notícia vinculada na impressa que integrantes de chapas que concorrem a eleição do sindicato pretendem paralisar o serviço de transporte público de ônibus da capital nesta sexta para protestar contra a decisão liminar que suspendeu a eleição no sindicato, por não concordarem com essa determinação judicial.

“Evidente que a paralisação pretendida se faz totalmente ilegal e abusiva, não sendo o meio hábil para discordar de decisão judicial, a qual deve ser combatida com os meios de impugnação postos à disposição pela legislação pátria”, afirma a PGM.