Prefeitura cria modalidade no Programa de Habitação que inclui associações organizadas de movimento sem terra

Edital do Pode Entrar Entidades vai contemplar grupos de moradores que fazem compra coletiva de grandes terrenos; prefeito se reuniu com representantes da Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo 

Ricardo Nunes

O prefeito Ricardo Nunes anunciou na manhã deste sábado (11) a inclusão de mais uma categoria dentro do Programa Pode Entrar Entidades. O edital, que será lançado até a primeira quinzena de dezembro, contemplará associações de moradores que fazem compra coletiva de grandes áreas de terra para implantação de loteamentos de interesse social. 

A notícia foi dada diante de mais de 3 mil pessoas que estiveram em frente à Prefeitura durante o ato “Moradia Sim, Invasão Não”, promovido pela Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo (ATST), entidade fundada há 40 anos e que será uma das beneficiadas com esta nova modalidade. Com este anúncio, por exemplo, quatro terrenos na região de Perus, Jaraguá e Anhanguera poderão atender mais de 3,6 mil famílias.

"Estou muito feliz de vocês estarem aqui, na porta da casa de vocês, na casa do povo, lutando por dignidade e moradia neste ato. Nosso respeito por vocês é muito grande. Estamos todos imbuídos em dar um retorno para que todos, verdadeiramente, tenham a possibilidade de ter direito de acesso à sua moradia. A luta de vocês é a minha luta. Vou trabalhar todos os dias para que essa luta seja vencedora”, destacou o prefeito diante das pessoas.

Nunes esclareceu que está sendo realizada uma adequação no texto para a publicação do edital. “Até a primeira quinzena de dezembro a gente publica para poder atender também essa modalidade. Tudo aquilo que a gente tiver de modalidade habitacional séria, que respeite a lei, é muito importante. Este é um movimento habitacional super organizado que está aqui na Prefeitura para colocar as suas demandas de uma forma muito ordenada e que vai ter todo o nosso apoio”.

O prefeito também citou o acionamento do Pode Entrar Entidades, em que foi assinado o protocolo de convênio para 14 mil unidades. Queremos fazer uma política habitacional para que as pessoas, verdadeiramente, tenham a sua dignidade, o seu teto, a condição de viver com sua família.

Segundo Ricardo Nunes, as palavras da bandeira do Brasil: ordem e progresso, como importante para resultados positivos. “A gente só consegue ter progresso com a ordem. É necessário que as pessoas ajam respeitando as leis sem fazer invasões”. 

Dia histórico

Antes de conversar com os munícipes presentes ao ato, Nunes participou de uma reunião no gabinete com os secretários municipais e líderes e coordenadores da ATST para ouvir as reivindicações da entidade, que lidera 40 movimentos de moradia na região Norte da cidade.

A presidente da associação, Cleusa Ramos, disse que se tratava de um dia “histórico”. “Estamos no movimento desde 1980 e nós nunca fomos recebidos no gabinete. A associação é feita de história de passo a passo. ́É uma luta diferente, mais do que por casa, a gente luta por dignidade. O senhor é um prefeito que vai ficar na história por ter recebido a gente. A casa é o bem maior de uma família”.

O secretário Municipal de Habitação (SEHAB), Milton Vieira, disse que a pasta tem recebido “as associações do bem", movimento este que não invade, não sai ocupando, que se une para ter moradia. “Nós já temos o Pode Entrar Entidades, esse novo edital é diferente, ele possibilita que entidades tenham áreas próprias possam ser contempladas e, junto com o poder público, ter moradia de qualidade”, explicou.

Participaram da reunião o vereador Fabio Riva, o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, e os secretários municipais Fabricio Cobra (Casa Civil), Rodrigo Ravena (Verde e Meio Ambiente), José Armênio de Brito Cruz (Urbanismo e Licenciamento em exercício) e Diogo Soares (Executivo do Gabinete do Prefeito). A procuradora Geral do Munícipio, Marina Magro, o chefe de Gabinete do Prefeito, Vitor Sampaio, o diretor de Obras e Projetos de SEHAB, Silvio Eugenio de Lima, o coordenador de Regularização Fundiária de SEHAB, Ricardo Luiz Alvarez Ferreira, e o diretor de Programas e Fomento Habitacionais da COHAB, Ricardo Cabral Leal também estiveram presentes.

Modalidades do Pode Entrar

O Programa Pode Entrar é dividido por modalidades que consideram diferentes formas de viabilizar uma edificação. Na categoria “Aquisição”, a Prefeitura realiza chamamentos públicos para a compra de moradias a serem construídas pela iniciativa privada. Já na modalidade “Entidades”, a Prefeitura firma parceria com associações, entre Organizações da Sociedade Civil (OSC) e pessoas jurídicas, para a implantação de moradias em áreas públicas. O Município é responsável por arcar com os investimentos, enquanto a entidade fica responsável pelo projeto e a execução das obras.

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Pode Entrar - Via Expressa

Para dar maior celeridade ao processo de aprovação de alvarás para os empreendimentos do Pode Entrar, a Prefeitura, por meio da SMUL, lançou em abril o sistema de licenciamento chamado Via Expressa. Saiba mais aqui.