Governador cedeu a pressão de empresários do setor e elabora versão mais branda
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou o projeto de lei do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) que propunha a proibição da revenda de cachorros, gatos e pássaros domésticos em qualquer estabelecimento comercial que não estivesse qualificado como criadouro, o que inclui pet shops e similares, como sites que fazem vendas pela internet.
No veto, o governador afirma que a proposta contraria a liberdade constitucional de iniciativa econômica e impede o "exercício responsável de atividades comerciais". Empresários do setor vinham pressionando o governado e reforçando esse argumento.
A gestão Tarcísio decidiu, então, elaborar um projeto de lei em colaboração com Saraiva, já publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (9). O texto propõe a regulamentação da comercialização de cachorros e gatos domésticos exclusivamente e tem teor mais brando que o projeto de lei do parlamentar, mas com medidas que devem ser consideradas pequenos avanços pelos grupos ligados à causa animal.
Um dos principais deles é a determinação de que esses animais não sejam expostos em vitrines fechadas ou em condições que causem estresse.
O texto também estipula regras para a comercialização dos animais, como a microchipagem, a obrigatoriedade de registro dos animais (nascimentos, mortes, vendas e permutas) por um prazo de cinco anos por parte dos criadores, um prazo de no mínimo sessenta dias de vida para que os filhotes sejam comercializados, entre outros. As pessoas que vendem os animais pela internet terão que seguir as mesmas regras.
O projeto de lei também estabelece que os órgãos municipais de fiscalização acompanhem o devido cumprimento da lei e vincula o descumprimento de suas disposições à lei de crimes ambientais.
O texto do Executivo, que também propõe a instituição de maio como o Mês da Saúde Animal, precisará ser votado na Alesp. Em ofício, o governador pediu urgência na tramitação do tema.
Fonte: Painel da Folha
Comentários
Postar um comentário