Governador também quer reduzir em 20% os cargos comissionados no estado e mudar níveis de remuneração
Tarcísio de Freitas
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta terça (17), um projeto de reforma administrativa para reduzir em 20% os cargos comissionados no estado. Além disso, o governador também encaminhou uma proposta de emenda à constituição estadual (PEC) que autoriza a transferência de recursos da educação para a saúde. No mesmo dia, foi enviado também o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O projeto de reforma administrativa prevê uma mudança na classificação de cargos da máquina pública, fixando a criação de 14.068 cargos em comissão e de 7.524 funções de confiança, que irão substituir os atuais 26.991 cargos em comissão e funções de confiança existentes — uma redução de 20% no quadro.
Pelo texto, o governo também proíbe o preenchimento de mais de 4 mil cargos em comissão que hoje estão vagos nas secretarias, Controladoria Geral do Estado e autarquias. A Secretaria de Gestão e Governo Digital calculou que, caso a reformulação seja adotada, o estado deve economizar cerca de R$ 10 milhões no ano que vem.
Transferência de recursos da educação
A PEC proposta por Tarcísio que tira recursos da educação para transferi-los para a saúde também foi enviada nesta terça. A proposta altera um dispositivo na constituição paulista que fixa que, obrigatoriamente, 30% dos recursos do orçamento devem ir para a educação pública: o governador quer possibilitar que a educação receba 25% das receitas provenientes da arrecadação de impostos, mas que os 5% restantes possam ser aplicados tanto na educação quanto na saúde.
O governo argumenta que, como a Constituição Federal fixa que os estados devem aplicar no mínimo 25% da receita na educação — e não 30% — e 15% na saúde, seria benéfico igualar a Constituição Estadual ao mesmo patamar, e possibilitar que esse investimento adicional que São Paulo faz seja remanejado ou para a saúde ou para a educação, conforme a necessidade de cada ano.
Fonte: O Globo
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