Prefeitura de São Paulo cria Ponto Legal para fazer adequação de estabelecimentos comerciais

Programa da Cohab-SP permite a permissionários atualização de documentos, quitação de débitos pendentes e alteração da titularidade de contratos, assegurando estabilidade jurídica


Estúdio Folha

Com o objetivo de atualizar e adequar a situação de pontos comerciais, a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) lançou o programa Ponto Legal.

A ação foi desenvolvida para oferecer aos permissionários uma oportunidade única de colocar em dia a documentação de seus estabelecimentos comerciais, quitar débitos pendentes, alterar a titularidade de seus contratos e, ao mesmo tempo, assegurar a estabilidade jurídica de seus negócios.

Os pontos comerciais são áreas dentro ou próximas dos conjuntos habitacionais que pertencem à Cohab-SP e que são disponibilizadas para a instalação de infraestruturas que atendam às necessidades da população local. Na cidade de São Paulo, são mais de 400 pontos.

Isso inclui uma grande variedade de estabelecimentos, desde lojas e farmácias até prestadores de serviços como dentistas, esteticistas e advogados, entre outros.

Após análise conduzida pela Diretoria Comercial da Cohab, foi verificado que muitos contratos estavam desatualizados e não ofereciam a devida segurança aos permissionários.

O programa Ponto Legal foi criado para resolver essa situação de forma abrangente, garantindo que aqueles que ocupam esses pontos comerciais tenham contratos atualizados e ajustados.

BENEFICIADOS

Ao aderir ao novo programa, os permissionários contarão com uma série de benefícios como a repactuação de débitos, a possibilidade de alteração da titularidade do ponto comercial e apoio técnico da companhia, que disponibilizará assistência especializada para auxiliar os permissionários no processo de adequação.

Além disso, a medida permite que eles possam investir mais em seus comércios e equipes, proporcionando serviços e estruturas de maior qualidade.

Essas melhorias têm como principal objetivo beneficiar os moradores locais, promovendo maior comodidade e qualidade de vida em suas comunidades.

Os permissionários dos estabelecimentos dentro ou próximos dos conjuntos residenciais da Cohab-SP aprovaram a chegada do Ponto Legal. É o caso de Carlos Eduardo Mércio, da Drogaria e Perfumaria Dois Irmãos Ltda, que fica na praça Brasil, em frente ao Conjunto Habitacional José Bonifácio, em Itaquera, zona leste da cidade.

Com o programa, Mércio cita a segurança jurídica como fator de estabilidade. "Com o Ponto Legal, a gente vai investir, cada um vai investir na sua loja, no seu comércio, e haverá também melhorias por parte da Prefeitura no bairro", diz.

Rosângela Aparecida Ferreira de Paula, proprietária há dois anos da Casa de Carnes Thauros, também situada na praça Brasil, já pensa na reforma do estabelecimento após a adequação. "Com o programa, meu comércio passará para meu nome e terei segurança para reformá-lo e mantê-lo aberto."

Já Adilson Eishi Kawahara herdou do pai a loja de material de construção que hoje administra, também na praça Brasil, e declara que poderá passar o ponto para seu nome. "Agora, será atualizada para o nome da Fermacons Ferragens", explica Kawahara.

"Devo ser o permissionário mais antigo da Cohab, há mais de quatro décadas, e me orgulho por sempre pagar os aluguéis em dia. Considero fantástico que a gestão atual, por meio do programa, esteja finalmente resolvendo um problema muito antigo", conclui.

A adesão ao programa Ponto Legal pode ser feita acessando https://pontolegal.cohab.sp.gov.br e preenchendo a "carta de adesão". Será necessário apresentar RG, CPF/CNPJ, comprovante de residência e uma conta de luz do estabelecimento.

*Conteúdo patrocinado produzido pelo Estúdio Folha

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