Jair Ribeiro é sócio da Proz Educação, que tem contrato com a pasta para ofertar cursos técnicos a estudantes do ensino médio
Renato Feder e Tarcísio
Isabela Palhares - Folha.com
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nomeou como membro do Conselho Estadual de Educação o empresário Jair Ribeiro, sócio de uma empresa que tem contratos com o governo paulista.
A nomeação dos novos membros foi publicada na última segunda (18) no Diário Oficial. Pela lei, o governador é o responsável por definir a composição do conselho, mas quem indica os nomes é o titular da Secretaria da Educação, cargo ocupado por Renato Feder.
Ribeiro é sócio da Proz Educação, que tem contrato com a pasta para ofertar cursos técnicos a estudantes do ensino médio do programa Novotec, criado no governo João Doria.
A Secretaria da Educação e o empresário afirmam que a indicação para o conselho está em conformidade com as regras estabelecidas por lei. Segundo a pasta, Ribeiro possui "notório saber e vasta experiência em educação".
O CEE-SP (Conselho Estadual de Educação) é um órgão normativo, deliberativo e consultivo sobre o funcionamento do sistema educacional público e privado paulista. Ele é composto por 24 conselheiros a quem cabe, por exemplo, autorizar a abertura de novos cursos ou a ampliação de vagas de ensino técnico ou superior no estado.
A nomeação de pessoas ligadas ao setor educacional privado é comum tanto nos conselhos estaduais quanto no nacional. A indicação de Ribeiro, no entanto, gerou estranhamento pelo fato de sua empresa ter contratos ativos com o governo na área. Só neste ano, a Proz Educacional tem contrato para oferecer cursos técnicos para 8.719 alunos da rede estadual de São Paulo.
O receio é de que possa haver conflito de interesses entre a atuação de Ribeiro como membro do conselho e como sócio de uma empresa do ramo de educação.
No fim de agosto o conselho negou, por exemplo, um pedido feito pela Proz para a abertura de três cursos de ensino técnico na modalidade a distância. A empresa solicitou autorização para oferecer os cursos de Transações Imobiliárias, Enfermagem e Radiologia na unidade Jabaquara, na zona sul de São Paulo, mas o pedido foi indeferido por falta de informações relevantes sobre a organização dos cursos técnicos.
Uma das principais promessas do governo Tarcísio para a educação é justamente a ampliação da oferta de ensino técnico nas escolas regulares. Conforme mostrou a Folha, Feder pretende oferecer 100 mil vagas em dez cursos técnicos em 2024, dentro da estrutura das escolas estaduais.
As regras para o Programa Educação Profissional Paulista foram publicadas no fim de agosto e preveem a possibilidade de parcerias com instituições privadas para a oferta dos cursos.
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