Ricardo Nunes defende no Senado retirada de proposta da PEC da Reforma Tributária que compromete a arrecadação de municípios

Como presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Nunes disse em audiência no Plenário da Casa que perda de recursos vai refletir na prestação de serviços à população

Ricardo Nunes

Em sua fala na Sessão de Debates Temáticos do Senado Federal, em Brasília, nesta quinta-feira (28), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), voltou a defender a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária a sugestão que altera a arrecadação de municípios mais populosos. Nunes está como presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) até esta sexta-feira (29).

O objetivo da sessão é encontrar um consenso em torno da proposta de emenda PEC 45/2019 e reuniu prefeitos de todas as regiões do Brasil. “A gente defende que ao juntar o ICMS e o ISS, que vai virar o IBS, que a gente possa ter a nossa parte do IBS transferida diretamente para o município e que o peso dessa conta seja 85% pela população, porque uma senadora propõe que vá para 60%. É totalmente irracional e ilógico você mandar menor recurso para quem tem uma população maior e maior recurso para quem tem população menor”, explicou Nunes.

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, disse que as cidades estão tendo mais responsabilidades de gastos, sem o mesmo volume de repasses e que, por isso, o critério tem que ser populacional. “Todo esforço da FPN é que os municípios não percam arrecadação. Nos últimos 20 anos, os municípios vêm tendo atribuições cada vez maiores e os repasses do governo federal diminuem percentualmente a cada ano”, ressaltou.

O prefeito lembrou da importância dos tributos para a manutenção das cidades, desde os serviços mais básicos, e de como são convertidos em benefícios ao cidadão. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Prefeitura arca com 83,4 % dos custos e recebe 14% de transferência de recursos federais. “São de responsabilidade dos municípios a coleta do lixo, o asfalto, cuidar das praças, da saúde, a segurança pública - que até pouco tempo atrás era única e exclusivamente responsabilidade dos governos dos estados, e hoje os municípios têm cada vez mais aportando recursos para dar a sua contribuição, com as suas guardas civis metropolitanas, com sistema de monitoramento", ponderou o prefeito.

No dia 12 deste mês, a FNP entregou ao relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, o documento com as cinco propostas prioritárias para o aperfeiçoamento das emendas ao texto da PEC 45/2019. O objetivo da Frente com essas propostas é evitar distorções que vão prejudicar as cidades mais populosas, com mais de 200 mil habitantes, e aprimorar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O texto propõe a conversão da parcela municipal no Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) estadual (atual cota-parte do ICMS) em IBS municipal; aprimoramento da governança do Conselho Federativo; retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios; garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário; garantir serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatório.

Nesta quinta, Nunes, como representante da Frente, foi ouvido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além do relator da PEC e demais senadores no Plenário da Casa, e disse estar confiante de que as propostas da FNP serão atendidas. “Eu tenho certeza absoluta de que, como a gente traz uma proposta razoável, com o pé no chão e com a única questão de ter a responsabilidade de cuidar da população dos nossos municípios, seremos ouvidos e atendidos.”

O prefeito de São Paulo destacou ainda que a Reforma trará benefícios ao país, por criar um ambiente favorável para que as pessoas possam confiar no investimento e na força de trabalho.