Prefeitos entregam no Senado propostas de emendas à Reforma Tributária para evitar prejuízos aos municípios mais populosos
Encontro em Brasília, realizado nesta terça-feira (12), resultou na definição de documento que foi levado ao relator da Proposta de Emenda Constitucional
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) entregou nesta terça-feira (12) ao relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, o documento com as cinco propostas prioritárias para o aperfeiçoamento das emendas ao texto da PEC 45/2019. O objetivo da Frente com essas propostas é evitar distorções que vão prejudicar as cidades mais populosas, com mais de 200 mil habitantes, e aprimorar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que participou da elaboração das propostas, afirmou que reduzir recursos dos municípios é um retrocesso porque a medida “vai tirar dinheiro do atendimento à população lá na ponta”. “Destacamos também que os municípios foram no decorrer dos anos assumindo mais responsabilidades”, disse Nunes, que lembrou que na cidade de São Paulo, por exemplo, mais de 80% dos recursos para a Saúde são procedentes da Prefeitura, enquanto apenas 14% são do governo federal.
A mesma opinião foi defendida pelo presidente da FNP, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. “A gente busca equilíbrio entre pequenas, médias e cidades populosas”, disse Nogueira, que defendeu também aprimorar o funcionamento do Conselho Federativo. “Ele tem distorções e não reflete a federação brasileira. Tem que haver equilíbrio nesse conselho para que nenhum ente se sobreponha a outros”, argumentou.
O documento que foi entregue ao relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, propõe a conversão da parcela municipal no Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) estadual (atual cota-parte do ICMS) em IBS municipal; aprimoramento da governança do Conselho Federativo; retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios; garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário; garantir serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatório.
A partir desta quarta-feira (14) até o dia 29 deste mês, Nunes assume a presidência da FNP, em substituição a Nogueira, que vai viajar à China.
Homenagem
O prefeito Ricardo Nunes participou também da homenagem ao prefeito Bruno Covas (1980-2021): a sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, passa a ter seu nome. Além disso, Nunes descerrou a placa e foto instalada no local em homenagem a Bruno.
"Queria estender essa homenagem ao Tomás Covas, o filho dele, à Renata, a mãe, ao Pedro, o pai, ao Gustavo, o irmão, enfim a todos que tanto admiram e sentem muita saudade do Bruno", disse Ricardo Nunes.
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