Materiais didáticos digitais que devem ser usados por professores em sala de aula informavam que cidade de São Paulo tem praia e que Lei Áurea foi assinada por Dom Pedro II
Renato Feder e Tarcísio
Hyndara Freitas - O Globo
A Justiça determinou que a Secretaria de Educação de São Paulo suspenda imediatamente a distribuição às escolas de materiais de apoio digitais que têm erros de informação. Os slides encaminhados à rede estadual de ensino para serem usados pelos professores em sala de aula tinham erros como a informação de que a Lei Áurea, de 1888, foi assinada por Dom Pedro II (e não a Princesa Isabel) e que a cidade de São Paulo tinha praias.
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A decisão proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determina a suspensão da distribuição dos materiais "até que sejam corretamente revisados e sigam os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelas diretrizes curriculares, no prazo de 48 horas". Caso o governo descumpra, pode pagar multa de R$ 10 mil por dia. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (TJ-SP).
A ação foi ajuizada pela deputada estadual Professora Bebel (PT), que argumentou que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou da decisão de não aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), no mês passado, mas mesmo assim segue distribuindo um material didático digital para ser usado pelos docentes nas 5.300 escolas do estado.
Cada material é uma aula sobre determinado assunto, e já foram disponibilizadas 1.400 aulas no sistema. Porém, foram encontrados erros de informação em alguns slides. Um dos arquivos diz que quando Jânio Quadros era prefeito de São Paulo, em 1961, "emitiu um decreto vetando o uso de biquínis nas praias da cidade". A informação é errada por dois motivos: a capital não tem praia e a gestão de Quadros terminou em 1955.
Na decisão, a juíza destacou que "é possível constatar que no material digital existem erros de conteúdo, que merecem ser corrigidos pelo órgão responsável, sob pena de comprometer a qualidade da educação no Estado e prejudicar o processo de aprendizado dos alunos".
A magistrada ainda lembrou que a Constituição prevê que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família e deve ser ministrada com garantia de padrão de qualidade, com uma base nacional comum, sem prejuízo de eventual complemento em conformidade com as características regionais, mas tal complemento não significa incluir informações equivocadas ou erros graves não condizentes com os preceitos do bom aprendizado".
O GLOBO pediu posicionamento para a Secretaria Estadual de Educação e aguarda resposta.
A pasta da Educação ganhou destaque negativo nos últimos meses na gestão Tarcísio. O secretário Renato Feder acumula medidas controversas e recuos em série que geraram desgastes para o governo.
No início de agosto, Feder anunciou a decisão de usar material 100% digital nas salas de aula e abandonar o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Depois, ele decidiu comprar livros digitais sem licitação. O governo recuou de todas as medidas. Tudo isso enquanto Feder está na mira do Ministério Público em duas frentes: por possível conflito de interesse em contratos do estado com a empresa da qual é sócio; e pela decisão de não aderir ao PNLD.
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