Iniciativa da Prefeitura de São Paulo permite obter em cartório o documento de posse definitiva sem custo ou burocracia
Estúdio Folha
Cerca de 47 mil mutuários da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) que já concluíram o pagamento do financiamento de seus imóveis, mas ainda não formalizaram a escritura em cartório, podem obter este documento gratuitamente.
É que a Prefeitura de São Paulo, por meio da Cohab-SP, lançou o programa Escritura Cohab, com o objetivo de orientar e apoiar os mutuários no processo de obtenção das escrituras. A ação garante que quem quitou o financiamento se torne o proprietário legal do imóvel, sem burocracia ou custos.
Sem o documento, o proprietário tem dificuldades para adquirir outro financiamento imobiliário, assegurar a veracidade de informações para inventários e testamentos ou mesmo para vender, transferir ou alugar o bem.
Para a Cohab-SP, três fatores principais contribuem para esse alto número de mutuários sem a escritura: falta de conhecimento sobre a importância e sobre o processo de obtenção do documento, esquecimento e os custos elevados.
Pelo programa, a Cohab-SP envia notificações aos mutuários que já concluíram seus pagamentos, fornecendo informações abrangentes sobre as vantagens e a relevância da escritura do imóvel.
Se o proprietário se interessar, a empresa recolhe e avalia a documentação e encaminha aos cartórios de Registro de Imóveis. Depois, a própria Cohab-SP se encarrega de entregar o documento pessoalmente ao novo proprietário legal do imóvel.
A Prefeitura de São Paulo tem como meta zerar, até o ano que vem, o número de pessoas que já tenham concluído o pagamento dos financiamentos habitacionais junto à Cohab-SP e que ainda não possuam a escritura.
IMPORTÂNCIA DA ESCRITURA
- Garantia sólida de segurança e oportunidades para seus proprietários
- A escritura assegura que ninguém possa reivindicar o imóvel indevidamente ou executar despejos injustos
- O documento serve como garantia para obtenção de recursos financeiros, incluindo empréstimos, que podem ser usados em melhorias na residência, para realizar reparos essenciais e até mesmo para investir em áreas como educação e um novo empreendimento
- Imóveis com escritura tendem a se valorizar de maneira mais sólida, tornando-se ativos valiosos para o futuro
- Facilita ações que envolvam heranças e testamentos
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