Em alegações finais ao Supremo, Ministério Público Federal requer penas elevadas a denunciados em cinco crimes por atos antidemocráticos
A Procuradoria-Geral da República reiterou nesta segunda-feira, 7, o teor de 40 denúncias apresentadas na esteira dos atos golpistas de 8 de janeiro, reforçando o pedido de condenação dos réus por crimes cujas penas podem chegar a 30 anos de prisão. Os denunciados são apontados como ‘executores’ da depredação das dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Os pedidos foram assinados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, nas alegações finais das ações abertas contra os denunciados. O parecer consiste na última manifestação do Ministério Público Federal antes que os processos sejam submetidos a julgamento.
“A pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”, defendeu Santos ao STF.
Nas 40 ações em que a PGR se manifestou, são imputados aos denunciados supostos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a Procuradoria, as petições são abastecidas com registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.
O MPF diz que há provas de que ‘o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido’ pelos denunciados. Para o órgão, os acusados ‘insuflaram as Forças Armadas a tomar o poder e agiam com dolo para tentar impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído’.
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