Polícia letal

Taxa vexatória de mortes por PMs exige política de Estado que controle atividade

Polícia Militar da Bahia

Folha de S.Paulo

Segundo a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 6.430 pessoas foram mortas pela polícia em 2022, o que representa 18 mortes por dia e só 1% abaixo do número registrado em 2021.

Nada justifica que um país em tempos de paz sofra com tamanha letalidade. Como comparação, 1.176 pessoas foram mortas pela polícia nos EUA em 2022, um recorde de acordo com o monitor Mapping Police Violence. A taxa é seis vezes menor do que a do Brasil, e lá há cerca de 130 milhões de habitantes a mais do que aqui.

Rio de Janeiro, com 1.330 mortes, e Bahia, com 1.464, concentram 43% dos casos. Em outras palavras, as polícias de cada estado mataram mais do que todas as polícias dos EUA. Em apenas seis dias (de 28 de julho a 4 de agosto), foram 31 mortes causadas por forças de segurança da Bahia.

Na segunda (7), um menino de 13 anos foi morto na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio, durante operação policial. No último dia 23, outra criança, de 10 anos, havia sido morta em ação da PM em Salvador.

Mesmo considerando as mortes por habitantes, Bahia e RJ ficam, respectivamente, em segundo e terceiro lugares, atrás apenas do Amapá, que possui a polícia mais letal em números relativos (16,6 mortes a cada 100 mil pessoas).

Não há solução mágica para diminuir esses índices vexatórios. Especialistas apontam que, sem mecanismos de supervisão e controle, as polícias continuarão a usar abusivamente seu poder discricionário.

Câmeras nas fardas dos agentes podem ajudar. Com elas, São Paulo e Santa Catarina diminuíram as mortes pela polícia entre 2021 e 2022. Mas não se trata de panaceia.

Nos primeiros seis meses deste ano, na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o número de mortes causadas pela PM paulista teve alta de 26%, em comparação com o mesmo período de 2022.

Na Bahia, sob governos do PT, os óbitos saltaram de 354 para 1.464 entre 2015 e 2022.

Independentemente da ideologia, os poderes estaduais e federal quase nada têm feito para resolver o problema, que configura clara infração ao Estado de Direito e aos direitos humanos.

É urgente que se estabeleça um pacto na Federação pelo controle da atividade policial. Implementar projetos de segurança pública que respeitem a vida dos cidadãos, com treinamento de agentes e punição para abusos no uso da força, deve ser uma política de Estado.