Não foi golpe

Erros na economia e na política, não pedaladas, levaram ao impeachment de Dilma

Plenário do Senado Federal, minutos antes da votação final do Impeachment de Dilma

Foto: Webi Maia

Folha de S.Paulo

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi absolvido, em dois julgamentos distintos no Supremo Tribunal Federal, de acusações da época em que governava o país, em temas que precipitaram o seu impeachment em 1992. Nem por isso se cogita rever o veredito do Congresso Nacional que o depôs ou oferecer-lhe recompensas.

O precedente vem à memória quando a confusão politiqueira entre os trâmites da Justiça comum, de um lado, e os procedimentos para os crimes de responsabilidade, do outro, irrompe no noticiário, por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O mandatário diz estar estudando oferecer reparação à ex-presidente Dilma Rousseff —não bastou a sinecura internacional com que a presenteou— em razão de uma ação que a acusava de improbidade administrativa pelas chamadas pedaladas fiscais ter-se mantido arquivada por decisão em segunda instância da Justiça Federal.

Pode-se discordar da utilização das manobras orçamentárias da então presidente como razão formal para cassar-lhe o mandato. Também é compreensível a crítica, adotada por esta Folha à época, à banalização do impeachment, uma espécie de bomba atômica institucional, para lidar com as crises políticas recorrentes da República.

Outra coisa, muito diversa e equivocada, é negar legitimidade ao processo e aos atores —o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal— que o conduziram.

A lei dos crimes de responsabilidade, que define os motivos pelos quais as casas legislativas podem processar e depor o presidente da República, é flexível a ponto de permitir o enquadramento de virtualmente qualquer governante. Basta, por exemplo, o juízo subjetivo de que ele procedeu "de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Não foi a tecnicalidade das pedaladas fiscais, de resto uma prática ofensiva ao Orçamento, que de fato derrubou Dilma Rousseff. Ela caiu porque a sua política econômica produziu recessão monstruosa no país. O PIB recuou 3,6% em 2015 e outros 3,3% no ano seguinte.

Nesse solo que se esfacelava, a inapetência parlamentar da presidente —incapaz de sustentar com a poderosa máquina federal um terço de apoio na Câmara dos Deputados— serviu de pá de cal.

A retórica de Lula pode até apontar para o contrário, mas na prática ele empurrou os artífices da patuscada econômica daqueles anos para a periferia de seu terceiro governo. Costura com o centrão uma maioria no Congresso Nacional.

Quem merece reparação pelos erros da gestão Dilma é o trabalhador brasileiro. Se Lula não repetir os erros de sua antecessora, contribuirá fortemente para isso.