Chamada PEC do Manejo pode ter resistência de deputados inclusive da base governista
Articuladores políticos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), projetam um segundo semestre quente na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com duas matérias especialmente controversas.
A considerada mais polêmica é a chamada PEC do Manejo, que tem o poder de alterar percentuais orçamentários para a educação. O que, na prática, diminui os investimentos com a pasta. Além de mexer num tema sensível, que pode ter resistência de deputados inclusive da base governista, requer quórum qualificado.
Hoje, a Constituição Federal prevê 25% do orçamento federal para educação e 12% para saúde. Já em São Paulo, a saúde tem o mesmo piso de 12%, mas o da educação é de 30%. A ideia de Tarcísio é poder usar estes 5% extras da área educacional para transferir à saúde quando quiser.
A outra é a reforma administrativa dos cargos de confiança, com a simplificação das diversas rubricas nas carreiras hoje existentes. Deve haver oposição forte da esquerda, muito suscetível a pressões de servidores públicos. A avaliação é de que a chance de ser aprovada é grande, apesar do barulho.
Fonte: Painel da Folha
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