Governo reserva R$ 11 milhões para manutenção do arquivo do Estado e da sede do Executivo paulista; gabinetes de secretarias tiveram paredes pintadas de branco
Gustavo Côrtes e Gustavo Queiroz - Estadão
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) empenhou R$ 11,45 milhões do orçamento para realizar atividades de manutenção no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. A medida resultou na reversão de algumas intervenções promovidas no prédio pelo ex-governador João Doria, em 2019, como a pintura em preto dos gabinetes das secretarias. O contrato também inclui reforma no Arquivo Público do Estado.
Na ocasião, Doria forrou pisos de madeira e pintou paredes e mobiliário de preto. A ação levou o Ministério Público a instaurar um inquérito para apurar eventuais danos ao patrimônio histórico pela modificação do prédio, que é parcialmente tombado, sem consulta a órgãos preservacionistas. Segundo o MP, a remodelagem de Doria teria descaracterizado móveis de madeira de lei, além de adornos e brasões do Estado de São Paulo. O inquérito foi arquivado em 2020 pelo Conselho Superior do órgão.
Servidores ouvidos pelo Estadão que circulam no Bandeirantes afirmam que algumas salas já perderam as paredes pretas e cinzas e agora estão pintadas em tons mais claros. As mudanças se atêm a alguns cômodos, como o gabinete do governador, da Secretaria de Governo e da Casa Civil, que passaram por alterações.
O gabinete do vice-governador, Felicio Ramuth, permanece preservado na modelagem inicial, pois ele despacha no cômodo utilizado pelo ex-secretário da Fazenda Henrique Meirelles, que não permitiu alterações na sala em 2019.
Procurado, o governo de São Paulo afirma que o Palácio passa por “reformas estruturais” e que o objetivo é conservar o local, e não reverter todas as intervenções feitas na reforma anterior. Segundo a assessoria da Casa Civil, havia cupins em batentes de madeiras e problemas de encanamento, que passaram por manutenção e nova pintura. Nesses locais onde houve intervenção, porém, a cor cinza foi substituída pela branca. A princípio, não há previsão de que o restante do prédio também ganhe nova pintura.
Passaram por reformas os gabinetes do governador, da Casa Civil, do Governo e Relações Institucionais e de Negócios Internacionais, além do Salão dos Despachos, incluindo nova pintura.
A empresa responsável pela obra é a 2N Engenharia, a mesma contratada para pintar as paredes de preto no primeiro semestre de 2019. Doria usou um aditamento do contrato originalmente celebrado em 2014 para manutenção preventiva com a construtora para realizar a primeira intervenção no Palácio.
Ao final de 2019, o ex-governador realizou um novo pregão para “prestação de serviços de manutenção predial, preditiva, preventiva, corretiva, emergencial e serviços complementares”, em que a 2N novamente saiu vencedora. Este novo contrato de 2019 foi renovado ano a ano. Agora, Tarcísio se valeu de uma nova extensão de prazo assinada em 27 de dezembro de 2022 pelo ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB) para a manutenção do Palácio. Apesar da reforma, o governo planeja transferir toda a estrutura administrativa do Executivo para a região central de São Paulo.
Os sequentes aditamentos do contrato com a 2N entre 2019 e 2023 renderam pagamentos milionários pela manutenção do Bandeirantes. Somente neste ano foram reservados R$11,45 milhões para “serviços de manutenção ou conservação predial” do prédio - valores dispostos em duas notas de empenho disponíveis no Portal da Transparência do Estado.
Procurada, a 2N não respondeu os questionamentos da reportagem.
De acordo coma diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a legislação permite o aditamento de contratos para acrescentar valores e serviços ao acordo inicial da obra, uma vez que os custos dos processos de licitação são altos. Segundo, ela, porém, é preciso uma justificativa. “O processo de concorrência em si envolve dispêndio de recursos humanos. Mas é preciso uma justificativa para fazer uma obra”, diz.
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