Governadores propõem solução para Conselho Federativo com quórum regional e aprovações em duas etapas

São Paulo abriu mão da arredação independente. Estados avaliam que existe consenso em defesa da reforma com 'pequenos ajustes' no texto

Victoria Abel - O Globo

Os governadores propuseram como solução para o Conselho Federativo que as deliberações do órgão tenham dois níveis de aprovação, equilibrando as decisões de todos os entes federativos. Além de cada estado ter um voto sobre a redistribuição de impostos, cada região do país teria peso para influenciar as decisões. 

O Conselho Federativo vai centralizar a arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e redirecionar as parcelas correspondentes para cada ente federal. A criação do Conselho é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária elaborada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas sem detalhes de como seria a formação do colegiado. Após a reivindicação dos governadores, a PEC deve trazer esse detalhamento.

- Uma das fórmulas que sugerimos é de que haja, além do quórum de deliberação pela maioria dos estados, a exigência de um quórum regional. Forma-se uma maioria para aprovar, que precisa também de 50% ou 2/3 dos votos regionalmente. Porque senão você teria 16 votos do Norte e Nordeste, formando uma maioria. Não é adequado que duas regiões tomem as decisões - afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. 

A ideia tem o apoio dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que até então defendiam a permanência de uma arrecadação independente dos estados, com a criação de uma câmara de compensação.

- Podemos caminhar para uma arrecadação mais centralizada. Esses pontos estão sendo ajustados. Vai ser feito um esforço nessa reta final, principalmente amanhã, para que a gente tenha um texto pronto para ser apreciado pela Câmara agora no final da semana. Vamo fazer esse esforço. Não podemos deixar a reforma escorrer pelas mãos.

Para Claudio Castro, os problemas do conselho serão superados.

- A gente não vê grandes problemas no Conselho. Se for uma lógica onde todos entendam ser positivo, o Rio não vai brigar por isso - disse Claudio Castro. 

Transição do IBS

Os governadores do Sul e Sudeste concordam com a proposta do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) para o IBS passar a valer a partir de 2033. Entre 2026 e 2032, estaria valendo apenas uma alíquota teste de 1%. 

A transição ocorrendo de uma vez só, em 2033, eliminaria a necessidade do fundo de compensação de incentivos fiscais para empresas, já que o ICMS permaneceria existindo até que os benefícios acabassem em 2032. 

Fundo de Desenvolvimento Regional

Os governadores do Sul e Sudeste mantém a defesa de um Fundo de Desenvolvimento Regional com 30% de recursos sendo direcionados para as regiões. O Comsefaz havia proposto um critério de PIB invertido, beneficiando primeiramente estados mais pobres. Mas o governador Eduardo Leite lembra que 

- 70% distribuídos para outros estados onde estão 40% da população e algo próximo de 30% para os estados onde estão 60% da população - disse Leite.