Projeto aprovado no Senado é oportunidade decisiva melhorar educação brasileira
Eduardo Saron*
*Eduardo Saron
Presidente da Fundação Itaú, entidade que reúne Itaú Social, Itaú Educação e Trabalho, Itaú Cultural, Itaú Cinemas e Todos pela Saúde
Folha de S. Paulo
O Senado aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar ao menos para sete horas diárias a carga horária para pelo menos 25% dos estudantes das escolas públicas no país. O texto substitutivo do relator deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 2617/23, do Executivo, que agora segue para sanção presidencial, é uma oportunidade decisiva para acelerarmos a qualidade da educação brasileira, com foco na promoção da equidade.
Sabemos que os marcadores da educação vêm melhorando, mas a passos lentos –e pior, mantendo os abismos socioeconômicos e raciais em nosso país. Segundo a taxa de crescimento da Prova Brasil, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), levaríamos 40 anos para atingir os atuais níveis de desempenho médio dos países da OCDE no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). As informações são da consultoria IDados, de 2019.
Com a aceleração do fim do bônus demográfico, conforme vemos nos novos dados do IBGE, e se adicionarmos os marcadores sociais e raciais, a situação fica ainda mais dramática. Estudo recente do Insper, com base nos dados do Saeb, mostrou que a desigualdade educacional entre negros e brancos piorou entre 2007 e 2017, ampliando o fosso da desigualdade racial no país.
O acesso ao ensino integral é urgente para mudarmos este cenário. Atualmente, a oferta ainda é para poucos. Segundo o estudo "Cada hora importa", realizado pelo Itaú Social, ao final do 9º ano do Ensino Fundamental, crianças de famílias de baixa renda recebem 7.000 horas de aprendizado a menos do que os alunos de famílias com mais recursos. Isso equivale a quase quatro anos de exposição ao aprendizado no modelo de ensino integral.
O Programa Escola em Tempo Integral tem o poder de agir diretamente nesse déficit, pois aponta caminhos para as redes de ensino implementarem a modalidade com a disponibilização de apoio técnico e financeiro, além de reforçar a importância do trabalho em colaboração entre estados e municípios.
Importante ressaltar que a proposta do ensino integral deve ir além do aumento do tempo na escola. É preciso focar em uma escola verdadeiramente integral e de qualidade, com atenção às condições de trabalho dos profissionais de educação, em especial o professor, à infraestrutura das escolas e ao currículo, com matérias regulares e conteúdos transversais, combinando inclusive arte, cultura e esporte, sempre em diálogo com o território –contribuindo para desenvolver também a criatividade, o pensamento crítico, a liderança e as habilidades socioemocionais.
Essas são competências caras para a dignidade e autonomia dos jovens, inclusive no momento da busca por trabalho. Estudo realizado pelo Itaú Educação e Trabalho, em conjunto com outros parceiros, mostra que 72% dos recrutadores em empresas consideram que as competências socioemocionais são as mais importantes na contratação para um cargo de nível médio ou técnico, à frente da experiência e conhecimento na área.
O encaminhamento do PL da Escola de Tempo Integral é essencial, ainda, para rompermos o ciclo de desigualdade. Além dos números já apontados aqui, é necessário lembrar que hoje 8,5 milhões de jovens entre 18 e 24 anos vivem sem conseguir estudar nem trabalhar, segundo dados da OCDE.
Precisamos acolher nossas crianças, adolescentes e jovens em escolas que voltem a inspirar, que os preparem para participar ativamente da construção de uma sociedade mais inclusiva e os conectem às oportunidades que estão surgindo com as novas economias –verde, do cuidado, prata, digital, do bem-estar e criativa, esta última responsável por cerca de 7,2 milhões de postos de trabalho no país, segundo dados do Observatório Itaú Cultural.
A jornada começa por uma escola inclusiva, integral e que encante. O Projeto de Lei e a prioridade de sua implementação pelo ministro da Educação, Camilo Santana, são urgentes para avançarmos nessa agenda essencial para o país.
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