Doadores de sangue e pessoas com a mobilidade reduzida também terão reserva de assentos e tratamento prioritário
Geraldo Alckmin
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou alterações na lei para incluir as pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue entre os grupos prioritários no transporte coletivo.
A sanção da lei foi publicada nesta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.
Antes, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham atendimento prioritário. Com a ampliação dos direitos nos coletivos, os grupos terão direito à reserva de assento em empresas públicas de transporte ou concessionárias.
Aprovado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, o texto estabelece que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”.
Incentivo
Para incentivar a doação de sangue no Brasil, a lei também incluiu os doadores de sangue na lista de pessoas com direito ao atendimento prioritário. Segundo o texto da lei, “para fins de incentivo à doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias”.
Parabéns sr. Presidente em exercício. Deus te abençoe.
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