Prefeitura de São Paulo rompe o ciclo de revisão salarial de 0,01% e aprova na Câmara Municipal 5% de reajuste geral anual para todos os servidores

O Projeto de Lei nº 328/2023 vai beneficiar mais de 240 mil servidores na administração direta e indireta, e representa uma destinação de recursos de R$ 2 bilhões no ano

Ricardo Nunes

A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) teve aprovado o Projeto de Lei que promove nova valorização aos servidores municipais. Com 45 votos a favor, o PL passou pelo crivo da Câmara Municipal nesta quarta-feira e vai beneficiar os servidores ativos e inativos com o reajuste geral anual de 5% e mais uma série de medidas que foram construídas após as reuniões com a categoria, respeitando os parâmetros da responsabilidade fiscal.

Essa ação representa uma quebra no longo ciclo de revisão de 0,01% nas remunerações dos servidores, que vinha sendo praticado há pelo menos 25 anos. O reajuste está acima do índice da inflação, que foi de 4,53% pelo IPC – FIPE nos doze meses anteriores à data-base do funcionalismo.

A Prefeitura também antecipa o reajuste do auxílio-refeição e o vale-alimentação para 2023 ampliando o benefício em 5%.

Outras medidas de valorização aprovadas: na Educação, a remuneração inicial de docentes em jornada de 40h/aula passa de R$ 5.050,00 para R$ 5.339,79; gestores educacionais receberão aumento na mesma proporção na remuneração inicial. Para os Auxiliares Técnicos de Educação a remuneração inicial passa de R$ 2.130,74 para R$ 2.782,50, um aumento de mais de 30%. A lei ainda cria a carreira de Agentes de Endemias e Agentes Comunitários da Saúde com remuneração inicial de R$ 2.640,00. Guardas Civis Metropolitanos que atuam em regiões estratégicas terão aumento de 26% na Gratificação pelo Exercício de Função. E a lei também amplia de 100 para 230 os cargos de Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI.

O texto aprovado também concede o benefício assistencial ao servidor público municipal aposentado portador de doença grave, em valor equivalente da contribuição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de São Paulo (RPPS) incidente sobre a parcela de remuneração que não exceda o valor máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.

A iniciativa destaca o compromisso da Administração com a valorização dos servidores, em continuidade às medidas adotadas em 2021 e 2022, que já somavam mais de R$ 3 bilhões no período, e hoje com a aprovação do projeto passa dos R$ 5 bilhões.

Para Marcela Arruda, Secretária Municipal de Gestão, as ações representam um avanço no diálogo com os servidores, dentro dos parâmetros da responsabilidade fiscal, e fazem parte do objetivo maior de aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos em prol do cidadão.