Prefeitura de São Paulo paga Bonificação por Resultados nesta 6ª; veja quem recebe

Para o desembolso da bonificação a servidores, a gestão municipal disponibilizou montante em torno de R$ 200 milhões

A Prefeitura de São Paulo paga nesta sexta-feira (30/6) a Bonificação por Resultados (BR). Receberão o valor referente a 2022 os servidores em exercício nos órgãos e unidades da administração direta, nas autarquias e nas fundações.

Instituída pela Lei 17.224, de 31 de outubro de 2019, a bonificação é paga considerando o cumprimento das metas e avaliação de resultados de projetos ou atividades específicas definidas para o órgão, ente ou unidade administrativa onde o agente público estiver desempenhando suas funções.

Para o desembolso, é observado o montante global destinado ao seu pagamento no presente exercício, em torno de R$ 200 milhões.

Dúvidas Frequentes

Quem tem direito à Bonificação?

Agentes públicos que tenham trabalhado no processo para cumprimento das metas em pelo menos 2 (dois) terços do exercício de 2022, na administração direta, autarquias e fundações Municipais.

Quem não tem direito a receber a Bonificação?

Agentes públicos que recebem Gratificação de Produtividade Fiscal, Prêmio de Desempenho Educacional, Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana ou honorários advocatícios.

Quais são os critérios para calcular os dois terços de período trabalhado?

São considerados os dias trabalhados, exceto quando houver ausências justificadas, injustificadas e faltas abonadas. Não serão descontados do cálculo as ausências nos seguintes casos: férias, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção ou guarda, licença-nojo, licença-gala, licença compulsória, licença por acidente de trabalho ou doença profissional e convocação para cumprimento de serviços obrigatórios por lei.

Atendo aos requisitos, porém não trabalho mais no órgão, secretaria ou subprefeitura. Tenho direito a receber a Bonificação por Resultados?

Os agentes públicos que têm direito ao recebimento e não ocupam mais o referido cargo devem requerer o pagamento por meio de formulário disponibilizado pelas unidades de RH.

Me aposentei, mas atendo aos requisitos. Tenho direito a receber a Bonificação por Resultados?

Os servidores que se aposentaram no exercício de 2023 e que atendam aos requisitos citados já estão na base de pagamento e não precisarão requerer por meio de formulário.

Não concordo com o valor que recebi. Posso pedir a revisão ou apresentar recurso?

Sim. É preciso preencher o requerimento no prazo de 15 dias, contados do pagamento, e protocolar na respectiva unidade de recursos humanos do órgão da administração direta, autarquia ou fundação a que se encontre vinculado, incumbindo a sua apreciação ao chefe ou diretor da respectiva unidade. Contra a decisão do chefe ou diretor da unidade de recursos humanos de lotação do agente público caberá um único recurso a ser apresentado, no prazo de 15 dias, contados da publicação da decisão recorrida no Diário Oficial da Cidade, à autoridade imediatamente superior.

O pagamento da Bonificação por Resultado terá corte no teto remuneratório?

Sim. O pagamento da Bonificação por Resultados juntamente com as parcelas remuneratórias a que faça jus o agente público no mês de pagamento não poderá exceder o limite remuneratório.