Proposta do governador deixa de fora Polícia Penal e abre crise com Polcia Civil após privilegiar PMs
Carlos Petrocilo - Folha.com
Sob protestos, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que reajusta salários com percentuais diferentes para as polícias Civil e Militar, o que pode criar ainda mais degaste entre as duas corporações.
Foram registrados 84 votos favoráveis e nenhum contra, entre os 97 deputados —eram necessários, pelo menos, 48 votos para aprovação.
Os servidores receberão os novos valores a partir de julho deste ano. Com o reajuste, o impacto no orçamento será de R$ 2,5 milhões neste ano e de R$ 5 milhões em 2024.
Nenhuma das quase 50 emendas sugeridas por deputados foi incorporada ao texto elaborado pelo governo. Agora, o projeto vai à sanção do próprio governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor da proposta.
Deputados do PT e do PSOL foram ao plenário em duas ocasiões, na quarta (17) e nesta terça, com a intenção de esgotar as sessões extras e adiar a votação. Mas as duas bancadas também foram favoráveis ao reajuste.
A oposição teve êxito na primeira tentativa de encerrar com a sessão antes da votação, mas não conseguiu o seu objetivo nesta terça apesar de contar com protestos de servidores que lotaram a galeria, sobretudo representantes da Fundação Casa que estão em greve desde o último dia 3 e estenderam faixas contra a proposta no Plenário e do lado de fora da Alesp.
O deputado André do Prado (PL), presidente da Casa, chegou a pedir para que o público da galeria não se manifestasse. "Queremos fazer o grande debate, essa galeria não deve se manifestar e respeitar os oradores na tribuna", disse.
Grande parte do público deixou o plenário antes do término da votação.
A oposição se comprometeu em abrir mão de qualquer emenda ao texto, desde que fosse aprovada uma do deputado Major Mecca (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciário e aliado de Tarcísio, que propõe o mínimo de 20,25% de reajuste às diversas carreiras.
"O projeto tem o mérito de propor reajustes, mas apresenta uma série de problemas, privilegiando a PM em detrimento da Civil e deixa de fora a polícia penal. Não houve diálogo com os representantes dos servidores. O Parlamento se rebaixa aceitando essa imposição", disse o deputado Simão Pedro (PT).
O próprio Mecca e a bancada da bala votaram contra a emenda para atender aos interesses do governo.
"Os nossos veteranos [da PM] estão todos descontentes. Falei para o governador, é triste uma fatia enorme do orçamento sendo distribuída de desigual", falou Mecca, no Plenário.
"O governador manifestou a todos nós, da bancada de segurança, que se esse projeto sofresse alteração corria o risco de ser vetado pelo Executivo", concluiu o parlamentar, na sessão de quarta.
Desde o dia em que o governo enviou o projeto à Alesp, no dia 2 de maio, o texto abalou a relação de Tarcísio com as forças de segurança e com os deputados da sua própria base. Um grupo de policiais civis e penais foi até ao prédio da Assembleia se manifestar contra a proposta.
Os penais, a segunda maior força de segurança do estado, não foram contemplados com qualquer reajuste por Tarcísio até o momento.
Entre as quase 50 sugestões de emendas, pelo menos, três estabeleciam de 20% a 30% para os agentes de segurança penitenciária e servidores da Fundação Casa.
"São emendas razoáveis, e o governador tem, ao final, a prerrogativa de vetar. Incomoda é essa submissão ao governo, nem a base conseguiu interferir no projeto, vamos ser só um carimbador do Executivo", reclamou Antonio Donato (PT).
A valorização dos policiais foi uma promessa de Tarcísio durante a campanha de 2022.
"Nesses 56 anos que estou na Polícia Militar, eu nunca tive um aumento assim. É um homem [Tarcísio] que está chegando agora, na política. Nunca se candidatou a nada, é de confiança do [Jair] Bolsonaro", disse o deputado Conte Lopes (PL), que foi capitão da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar).
DISCREPÂNCIA
O governador fez ao menos três reuniões com os parlamentares da bancada da bala, que apesar de apoiarem a gestão criticaram principalmente a diferença de aumento no salário de forma escalonada e com percentuais de reajustes diferentes entre os cargos e as polícias Civil e Militar.
Pela proposta, por exemplo, os oficiais da PM terão um aumento superior ao dos delegados da Polícia Civil.
De acordo com o projeto, o maior percentual para delegados, por exemplo, é de 20,7%, para aqueles em início de carreira (3ª classe). Já para os oficiais da PM, o aumento chega a 29%, caso de capitães e 1º tenentes. Na média, oficiais terão reajuste de 22,6%, contra 17,9% dos delegados.
"Temos que dar um voto de confiança para o governador, ele disse que tem R$ 7 bilhões para investir na segurança pública. Em menos de seis meses, ele já proporcionou o maior aumento que vou ter na Polícia Civil", disse o deputado Delegado Olim (PT).
"A Polícia Civil foi um pouco prejudicada, mas ele [Tarcísio] vai tirar algumas diferenças. Acredito nesse governador, quem ouve o PT e o PSOL falar parecem que eles gostam de vocês [policiais]", concluiu Olim.
Outra sugestão de emenda, a do deputado Paulo Fiorilo (PT), visava assegurar o percentual de reajuste de 33,61% para todas as carreiras e classes, sem qualquer distinção, das Polícias Civil, Penal e Militar.
Tarcísio admitiu, na quarta (17), ter "falhado na comunicação do projeto e do conceito do reajuste". Pouco depois de enviar o texto à Alesp, deputados estaduais Major Mecca e o federal Capitão Augusto (PL) se manifestaram contra a proposta do governador.
Augusto chegou a dizer que "nem o Doria nem o PSDB apresentaram um projeto como este que prejudicasse tanto os policiais militares".
Após as críticas, Tarcísio e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, retiraram do texto o item que estabelece uma contribuição social de 10,5% para inativos e pensionistas dos militares sobre a totalidade do valor dos proventos de inatividades e pensões militares. Se for aprovado, um militar da reserva que recebe R$ 8.000, por exemplo, terá desconto de R$ 840 por mês.
O desconto, atualmente, é de 11% sobre o valor que supera o teto para os benefícios da Previdência Social, que é de R$ 7.500.
O desgaste com a reação negativa contra a proposta estremeceu, inclusive, a confiança de Tarcísio no secretário Derrite.
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