Senador Alessandro Vieira (PSDB) apresentou texto original do PL 2630 durante a pandemia, aprovado em junho de 2020; caso aprovada na Câmara, proposta deve voltar ao Senado para uma nova votação
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) usou suas redes sociais nesta segunda-feira, 1º, para reforçar a defesa à aprovação do PL das Fake News. Autor do texto aprovado originalmente no Senado em junho de 2020 e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, ele argumentou que as críticas à proposta não apontam “nenhum problema concreto no texto ou alternativas reais para proteger o ambiente digital”. Segundo o parlamentar, o que ocorre é a divulgação de mentiras e manipulação feita por “criminosos, plataformas e políticos irresponsáveis”.
“O mais triste neste debate sobre o PL 2630 é que as críticas não apontam nenhum problema concreto no texto ou alternativas reais para proteger o ambiente digital. Só mentiras, desinformação e manipulação, partindo de criminosos, plataformas e políticos irresponsáveis. São iguais”, disse em uma rede social.
O PL 2630/2020 foi apresentado por Vieira em meio à pandemia de covid-19, focando o tema que já havia ganhado relevância nas eleições de 2018. O texto trata da criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com normas e mecanismos de transparências para as plataformas digitais - redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas - com o intuito de combater a disseminação de notícias falsas e abusos.
Em 30 de junho de 2020, o Senado Federal concluiu a votação da proposta após um vaivém de versões e uma série de polêmicas em torno da redação. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários. Dos nove destaques (pedidos de alteração no texto base da lei) apresentados, apenas dois foram votados e nenhum foi aprovado. Os outros sete foram retirados pelos próprios partidos.
Desde que chegou na Câmara dos Deputados, o texto do PL das Fake News sofreu uma série de alterações pelo relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Com isso, caso seja aprovado na Casa, o PL deve retornar ao Senado para uma nova deliberação.
A pressão contra o PL ameaça a votação da proposta na Câmara, que estava prevista para esta terça-feira, 2. Deputados bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok aumentaram a mobilização para barrar o andamento do projeto, levando mais deputados a se posicionar contra a mudança na lei. O texto tem apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Palácio do Planalto admite dificuldades para a votação.
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