Magistrada considerou que alteração foi feita sem transparência
Mônica Bergamo - Folha.com
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a medida do Metrô de São Paulo que mudou o nome de uma futura estação da linha 2-verde de Paulo Freire para Fernão Dias. A alteração foi promovida por dirigentes da empresa controlada pelo Governo de São Paulo em janeiro deste ano, após Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumir como governador.
A decisão pela suspensão atende a um recurso apresentado pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL), que questionou a alteração e, num primeiro momento, teve a sua demanda indeferida pela Justiça.
A parlamentar, no entanto, deu seguimento à contestação, sustentando que o ato do Metrô é ilegal por homenagear uma figura histórica ligada à exploração escravocrata negra e indígena, além de afirmar que a mudança carecia de transparência. A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho acatou.
"Não se trata aqui de sopesar a importância dos bandeirantes à luz do revisionismo histórico, mas de enfatizar que, além da localização da estação ser na avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado, Paulo Freire, serve de reforço à ideia do papel integrador da educação, o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária", afirmou Rodovalho.
A futura estação está prevista para ser construída em um ponto da avenida Educador Paulo Freire, na capital paulista, próximo à rodovia Fernão Dias.
A magistrada ainda destacou uma lei da cidade de São Paulo promulgada em 2007 que veda a denominação de logradouros públicos com o nome de pessoas que tenham praticado racismo, bem como de autoridades que tenham cometido crimes de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos.
"Está comprovada a ilegalidade do ato, tanto pela forma (sem possibilidade de auditar a escolha), como pela desconformidade com os valores de uma sociedade igualitária, como, por fim, pela dissociação entre o nome e o local onde está a estação", afirma a decisão.
Na época em que a mudança do nome da estação foi revelada pela coluna, o Metrô afirmou que a medida se deu após uma pesquisa de opinião ser feita com moradores de regiões próximas da futura estação. A consulta teria sido concluída no final de 2022.
O nome Fernão Dias teria tido 57% das preferências, ante 29% de Paulo Freire e 14% de Parque Novo Mundo. "O nome Paulo Freire era apenas provisório para a criação de referências nos projetos, até a confirmação pelas pesquisas", disse o Metrô, em nota.
Para a desembargadora, porém, a pesquisa foi realizada com um número insuficiente de entrevistados e não indicou o critério de seleção das pessoas que seriam ouvidas, o que teria resultado em uma medida tomada sem transparência.
"Mudanças, como no caso, que dissociam o nome da estação do logradouro onde a estação será instalada precisam vir justificadas. A falta de justificativa macula o ato, sobretudo quando essa mudança pode induzir a erro os usuários do serviço de transporte", afirmou.
A decisão judicial, proferida na quarta-feira (24), é celebrada pela deputada Ediane Maria. "Estamos em um Brasil onde vozes plurais se erguem contra todo tipo de preconceito e discriminação. A nossa ação propôs a abertura para esse entendimento. Ou seja: é impossível, em pleno 2023, homenagear uma personalidade histórica relacionada à exploração de pessoas indígenas e negras no Brasil", afirma.
"Essa troca de nome é inadmissível. O bandeirante Fernão Dias tinha mãos manchadas de sangue indígena. O metrô é um equipamento de uso público, e essa homenagem não cabe", segue ela, que classifica a homenagem a Freire como "mais que justa".
Patrono da educação brasileira, Paulo Freire (1921-1997) é considerado um dos principais educadores do mundo. O bandeirante Fernão Dias (1608-1681), por sua vez, ficou conhecido como "Caçador de Esmeraldas" e teve uma trajetória atrelada à exploração de indígenas.
O principal livro de Paulo Freire, "Pedagogia do Oprimido", figura entre as cem obras mais citadas em língua inglesa, de acordo com o Google Scholar, plataforma voltada à produção científica.
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