O resultado de uma boa reforma

Mudança na Previdência de São Paulo, negociada a duras penas, abre espaço para investimentos

Bruno Covas e Ricardo Nunes

O Estado de S.Paulo

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de São Paulo é hoje o exemplo mais bem acabado para o País de como a gestão eficiente de um sistema previdenciário, pelas três esferas de governo, pode produzir impactos positivos diretos na vida das pessoas.

Desde que as mudanças no RPPS-SP foram aprovadas pela Câmara Municipal, em 2021, a Prefeitura conseguiu reduzir o déficit atuarial do sistema (projetado para 75 anos) em impressionantes R$ 100 bilhões. Em valores anuais, o rombo caiu de R$ 5,6 bilhões em 2020 para R$ 2,9 bilhões em 2022. Na prática, isso significa mais dinheiro disponível no Tesouro municipal para que o governo invista em projetos de saúde, educação, zeladoria e infraestrutura, entre outros.

Os resultados positivos do RPPS-SP mostram que a boa administração do sistema previdenciário não só é exequível, modulando suas regras de acordo com os imperativos demográficos de seu tempo, entre outros fatores socioeconômicos, como é primordial para garantir a assistência aos beneficiários de hoje e do futuro, além de assegurar que o Poder Executivo tenha condições de investir recursos em políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população – objetivo fundamental de todo governo que se preze.

Os números que mostram um caminho pavimentado para o equilíbrio do sistema previdenciário da cidade de São Paulo consagram a coragem e a determinação da Prefeitura – ainda na gestão de Bruno Covas, seguida quase integralmente por seu sucessor, Ricardo Nunes – para enfrentar resistências ao projeto de reforma do RPPS-SP, sempre por meio do diálogo político no âmbito da Câmara Municipal, principalmente, e entidades representativas dos servidores públicos. O que esteve em debate não foram mudanças triviais, tampouco populares. Uma das novas regras aprovadas, por exemplo, foi o aumento da base de contribuição de aposentados e pensionistas, questão para lá de espinhosa.

Por mais duras que tenham sido, as negociações em torno dessas mudanças agora geram resultados reconhecidos por especialistas, entre os quais Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento. “A Prefeitura de São Paulo está fazendo o dever de casa e seu equacionamento previdenciário é o mais avançado do País”, disse Velloso ao Estadão. Não fosse a reforma, afirmou Velloso, “a Prefeitura de São Paulo poderia passar 14 anos com investimentos abaixo de R$ 2 bilhões, até zerar em 2036″. Seria um desastre, pois a Prefeitura não teria meios de acompanhar pari passu os constantes desafios que as transformações de uma metrópole como São Paulo impõem àqueles que se dispõem a administrá-la.

Por fim, é imperioso ressaltar que os auspiciosos resultados alcançados pela administração da capital paulista no gerenciamento do RPPS-SP até agora não vieram sem uma grande cota de sacrifício dos contribuintes. É mais do que justo – é um imperativo moral – que esses esforços sejam recompensados pela Prefeitura com investimentos à altura para melhorar a oferta e, sobretudo, a qualidade dos serviços aos paulistanos, precários em algumas áreas.