Projeto autoriza escolas públicas a usar dinheiro para manutenção do ensino em atividades complementares
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sancionou esta semana lei que autoriza escolas públicas a usar dinheiro classificado como “despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino” para custear exposições, feiras ou mostras de ciências. A Lei 14.560/23 foi publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU).
Até então, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação só permitia que essa verba fosse destinada a gastos como remuneração de funcionários, aquisição de material didático-escolar, manutenção de instalações e equipamentos.
A sanção coube a Alckmin porque o vice estava no exercício da Presidência da República durante viagem de Lula ao exterior.
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