Proposta de criação de uma MP estadual já enfrenta resistência entre os deputados
Tarcísio de Freitas
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) estuda enviar à Assembleia Legislativa uma série de medidas para mudar a administração do estado. A ideia é aproveitar o início da legislatura para tentar aprovar iniciativas como a criação de uma MP (medida provisória) estadual –algo que já enfrenta resistência entre os deputados.
O governo pretende enviar para a Alesp uma PEC (proposta de emenda à Constituição) criando um equivalente estadual das medidas provisórias, inclusive com os mesmos prazos da MP nacional.
A medida provisória federal, que vale por 120 dias e perde a eficácia se não for aprovada pelo Congresso nesse período, depende apenas da caneta do Executivo –ao contrário dos projetos de lei, que seguem um rito de tramitação mais demorado.
Outra PEC que o Palácio dos Bandeirantes quer aprovar na Assembleia é uma mudança no percentual mínimo que a Constituição do estado define para gastos com educação (30% da receita) e saúde (12,5%).
As duas medidas, a criação de MPs e a mudança nos gastos obrigatórios com saúde e educação, necessitam do apoio de três quintos dos deputados –57 de 94— e devem representar um teste para Tarcísio na Assembleia.
Hoje os partidos da base de Tarcísio somam 53 deputados, há 26 no bloco de oposição e outros 15 cujos partidos se declaram independentes, mas que tendem a votar a favor do governo.
A nova legislatura da Assembleia teve início no último dia 15, com a posse de 55 deputados reeleitos e 39 que não tinham mandato. O novo presidente da Assembleia, André do Prado (PL), é aliado de Tarcísio, o que deve facilitar a aprovação das matérias importantes para o governo.
Nos corredores da Assembleia, porém, há resistência às medidas do governo, mesmo por parte da base. A criação de uma medida provisória estadual, por exemplo, é vista como uma forma de ampliar o poder do Executivo em detrimento do Legislativo.
Por enquanto, o governo não definiu quais medidas provisórias seriam editadas caso a PEC seja aprovada na Alesp.
As duas PECs em gestação no Palácio dos Bandeirantes fazem parte de um conjunto de projetos de Tarcísio no sentido de reestruturar o Executivo.
Embora o governador e seus secretários evitem falar em planos eleitorais, nos bastidores há o entendimento de que Tarcísio deve concorrer à reeleição em 2026, embora seu nome ainda não seja descartado como um presidenciável da direita.
No pacote, também está prevista uma reforma administrativa, que também precisaria passar pelo crivo da Assembleia, mas com maioria simples. O governo argumenta que é possível acabar com parte dos cargos e mudar as hierarquias para que haja uma economia de gastos.
A reforma administrativa mira sobretudo os servidores comissionados. O governo identificou a existência de cerca de cem diferentes níveis hierárquicos na máquina estadual A intenção é reduzir drasticamente essa quantidade de rubricas administrativas.
Nessa mesma seara, mas considerando os servidores de carreira, a equipe de Tarcísio prevê um novo Estatuto do Servidor Público, já que o atual é de 1968.
Fonte: Folha.com
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