Ex-presidente trouxe em avião da FAB fuzil que ganhou de príncipe árabe; Receita exige autorização prévia e vistoria do Exército
Guilherme Amado e Eduardo Barretto - Metrópoles
A Receita Federal no aeroporto de Brasília ainda precisa explicar por que liberou o fuzil trazido pelo então presidente Jair Bolsonaro em uma viagem internacional em 2019. Na sexta-feira (10/3), a coluna mostrou que Bolsonaro trouxe no avião da Força Aérea Brasileira (FAB) um fuzil e uma pistola que havia ganhado em uma missão oficial aos Emirados Árabes Unidos, em outubro de 2019.A arma foi entregue a Bolsonaro dentro do avião da FAB, e, segundo integrantes da comitiva, o ex-presidente teria cumprido os procedimentos formais relacionados às armas. Teria comunicado ao Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército e à Receita Federal, ao pousar em Brasília.
Em entrevista à coluna na sexta-feira (10/3), o delegado-chefe da alfândega do aeroporto de Guarulhos (SP), Mario de Marco, e o delegado-adjunto da Receita em Guarulhos, André Martins, explicaram que uma arma trazida ao Brasil precisa de autorização prévia do Exército em qualquer situação. E só depois de uma vistoria presencial do Exército pode ser liberada. Não há informações de que isso tenha ocorrido no caso de Bolsonaro.
“O Exército vai fazer toda a análise técnica se é impossível aquela importação. Ao retornar ao Brasil, é preciso se apresentar obrigatoriamente à Receita Federal, tem que declarar esses bens por escrito. Esse bem vai ficar retido, o Exército vai comparecer e fazer uma vistoria para ver se aquele bem que está sendo trazido é o bem que está autorizado. Após isso, a Receita Federal também faz uma análise em relação à questão tributária e à questão social e comercial”, disse De Marco.
A regra vale mesmo que a arma trazida do exterior tenha sido um presente. O delegado-adjunto afirmou, ao ser perguntado sobre essa hipótese:
“As armas precisam de autorização prévia [do Exército]. Se o viajante precisa do certificado [do Exército], nem traria a arma, porque ele se arrisca a ter questões com o Exército, mesmo declarando. E em relação à tributação, o presente obedece à mesma regra dos bens, só é isento até mil dólares”.
Não é possível saber se Bolsonaro pagou imposto sobre o armamento, que custa mais de mil dólares e, portanto, não é isento. O fuzil recebido pelo ex-presidente é de calibre 5,56 mm e a pistola, 9 mm. No site Casa do Tiro, um fuzil semelhante custa de R$ 32 mil a R$ 42 mil. A pistola é de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil. Os preços variam no mercado internacional, a depender da procedência.
Na sexta-feira (10/3), auxiliares do ex-presidente informaram aos jornalistas Octavio Guedes e Andreia Sadi que Bolsonaro não pagou imposto por entender que as armas eram um presente. Os delegados da Receita, contudo, afirmaram que deveria haver pagamento de taxas de qualquer maneira, uma vez que os bens custam mais de mil dólares.
De Marco disse também que, no aeroporto de Guarulhos, nenhuma arma foi liberada pela Receita sem o viajante ter tido a autorização prévia do Exército. “Aqui em Guarulhos nunca aconteceu um caso de a falta do certificado de importação ser relevada”.
Perguntado se haveria alguma exceção no caso de chefes de Estado, De Marco negou. “Em relação à legislação da Receita, desconheço. O bem é o bem, independentemente de quem o estiver portando”.
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