Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado assinam Termo de Cessão de terreno para implantação de mais de 700 unidades habitacionais

Por meio da PPP Cohab, o local vai atender famílias de baixa renda inscritas no cadastro do município

Ricardo Nunes e Felício Ramuth

O prefeito Ricardo Nunes e o governador em exercício do Estado de São Paulo, Felício Ramuth, assinaram nesta quarta-feira (29) o Termo de Cessão de Posse do terreno Sacomã E, na Zona Sul da cidade, para a construção de mais de 700 unidades habitacionais.

“Após a saúde, não há nada mais importante do que ter uma casa, o nosso lar com a nossa família. Quando a gente fica muito tempo na luta por um sonho, queremos chegar ao resultado, de poder ter as chaves. É por isso que esta parceria com o Governo do Estado de São Paulo é algo em que a gente pode avançar bastante nas políticas habitacionais, com a criação de modalidades para reduzir o déficit habitacional”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

A área localizada no Sacomã pertencia à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo do Estado, e foi transferida para a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), do município, e poderá ser inserida na Parceria Público-Privada (PPP) Cohab.

“Este é um momento especial para garantir que as pessoas deem mais um passo em direção à casa própria. Juntos conseguimos construir uma cidade e um Estado melhores, e o dia de hoje representa justamente isso, poder realizar tantos sonhos com cada um fazendo a sua parte”, destacou o governador em exercício do Estado de São Paulo, Felício Ramuth.

A área do terreno possui um total de 21.669,54 m². Para compor a PPP da Habitação e viabilizar as novas moradias, tanto a Cohab como a CDHU realizaram uma série de estudos técnicos. Após as tratativas, foi firmado acordo para a cessão do terreno ao município de São Paulo, em continuidade ao convênio firmado entre as duas companhias.

Para o presidente da Cohab-SP, João Cury, o alinhamento entre Prefeitura e o Governo do Estado é fundamental para otimizar a execução de políticas públicas. “A PPP Cohab é um mecanismo inovador, e esta parceria entre os setores municipal e estadual permite ampliar a capacidade de atendimento habitacional e, assim, levar mais moradia digna às famílias da cidade”, afirmou.

“Todos nós trabalhamos de uma forma incansável para resolver os problemas de moradia em todo o Estado de São Paulo. Vocês sabem que a CDHU tem uma produção cada vez maior. Assinamos 8.711 unidades na semana passada, e vocês podem ter certeza de que nós vamos fazer este trabalho de forma incansável. Estamos com uma priorização às pessoas de áreas de risco, que precisam ser removidas dessas áreas, e nós temos que dar uma habitação digna para elas”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

Sobre a PPP

Como mais uma alternativa para a diminuição do déficit habitacional da cidade, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP) e da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), lançou a primeira Parceria Público-Privada da Habitação Municipal do Brasil. O Programa já contratou 22.430 novas moradias com investimentos de aproximadamente R$4 bilhões a serem realizados pela iniciativa privada.

Ao concessionário, além da implantação das Unidades Habitacionais acompanhada de Edificações Não Residenciais e dos Equipamentos Públicos, caberá ainda o apoio operacional na obtenção de financiamento para as famílias, a prestação de serviços de trabalho social de pré e pós-ocupação, o apoio à gestão condominial e a manutenção predial dos empreendimentos construídos.

Vantagens da PPP

A PPP permite que o poder público juntamente com o setor privado busque financiamento de longo prazo junto às instituições financeiras, viabilizando o investimento concentrado em habitação social na capital paulista, com impacto fiscal nulo durante a fase de produção e encargos diluídos em até 20 anos.

Além da implantação de unidades habitacionais, o programa possui como característica proporcionar o desenvolvimento urbanístico integrado da cidade aproximando moradia aos serviços e empregos, em locais próximos a corredores de transporte público, com toda a implantação de infraestrutura e equipamentos públicos, como requalificação do sistema viário, requalificação ambiental de áreas de proteção ambiental, implantação de novas áreas verdes, postos de saúde (UBS e UPAs), escolas e áreas comerciais junto às habitações, permitindo aos moradores a vivência em um bairro completo.

Com esses acordos de cooperação com as secretarias municipais, a PPP viabiliza a implantação dos seguintes equipamentos públicos: 

• 17,26 Km de ciclovias e ciclofaixas (com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT);
• Reforma e/ou construção de 11 UPA’s/UBS’s (com a Secretaria Municipal de Saúde – SMS)
• Acordos de Cooperação com as demais secretarias municipais