Prefeitura de São Paulo dobra vagas da PM na Atividade Delegada para combater comércio ilegal

Gestão Ricardo Nunes destinou R$ 83,5 milhões para Polícia Militar; valor é o maior dos últimos três anos

Ricardo Nunes

A Prefeitura de São Paulo vai dobrar a quantidade de vagas para policiais militares na Atividade Delegada, na qual agentes reforçam o policiamento durante suas folgas. No total, serão destinados R$ 83,5 milhões para ações de combate ao comércio de rua irregular e à pirataria.

O valor é superior ao montante disponibilizado em anos anteriores. Em 2022, por exemplo, o convênio entre prefeitura e Polícia Militar rendeu à corporação R$ 64,4 milhões; no ano anterior, R$ 45,8 milhões; e em 2020, R$ 37,1 milhões. Os valores foram informados pela prefeitura.

A justificava para o aditivo superior ao observado nos últimos anos é o aumento do número de vagas, que vai dobrar, passando das atuais 1.200 para 2.400 vagas. A adesão de policiais ao trabalho, que obriga jornada extra, é voluntária, e pode ser que a prefeitura não consiga preencher todos esses postos.

O valor destinado foi publicado na terça (28) no Diário Oficial do Município.

De acordo com a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o repasse de verbas é realizado mensalmente pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana ao Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar, conforme o número de PMs que atuam diariamente nas operações —o valor pode variar conforme o número de horas trabalhadas pelos profissionais no exercício da Atividade Delegada.

A prefeitura prevê que, neste ano, a Atividade Delegada alcance 19 subprefeituras, entre elas, Sé (centro), Mooca (zona leste), Santo Amaro (zona sul) e Pinheiros (zona oeste), regiões conhecidas pelo comércio irregular.

Além das mencionadas, a lista inclui as administrações regionais de Vila Mariana, Jabaquara, Ipiranga, Capela do Socorro, Cidade Ademar, Campo Limpo e Parelheiros, todas na zona sul; Santana, Freguesia do Ó e Jaçanã-Tremembé, na zona norte; São Miguel Paulista, Penha, Cidade Tiradentes e Guaianases, na zona leste.

A prefeitura mantém um programa chamado Tô Legal, que auxilia o vendedor ambulante a se tornar regularizado mediante o cumprimento de algumas obrigações. A autorização, emitida após o pagamento de uma taxa, é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local.