A prática não é mais permitida em São Paulo desde 2014, após lei sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin
O governo federal proibiu o uso de animais, exceto seres humanos, na realização de pesquisa para desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes.
A medida foi tomada pelo Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).
No estado de São Paulo a prática é proibida desde 2014, após lei sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente da República.
Governador Geraldo Alckmin sanciona lei que proíbe o uso de animal em teste para cosmético
A decisão afirma que é obrigatória no Brasil a adoção de métodos alternativos que reduzam o uso de animais nesse tipo de estudo.
"Fica proibido o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente", diz a norma.
No fim do ano passado, o Senado Federal já havia aprovado um projeto similar. A matéria, porém, ainda está na Câmara.
A aprovação da medida no Legislativo poderia reforçar a proibição ao uso de animais, mas a norma do Concea já tem o poder de vetar essa possibilidade.
O veto ao uso de animais nessas pesquisas é defendido por diversas organizações não governamentais que militam na causa animal.
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