Vice-presidente diz que “pauta municipalista é prioritária” e reafirma compromisso do governo com o pacto federativo
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou na manhã desta terça-feira (28) da abertura da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos e prefeitas de todo país até 30 de março. São esperadas 10 mil pessoas para os dias do encontro.
Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma pneumonia, Alckmin ressaltou o comprometimento do governo com a pauta municipalista e com o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, dentre outros compromissos.
“O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, reafirma seu compromisso com o pacto federativo, a reforma tributária e a necessidade de ampliação da participação feminina na política”, afirmou, em linha com os principais debates do evento neste ano.
Para Alckmin, o modelo tributário brasileiro é “caótico” e “injusto”, tanto na cobrança quanto na distribuição de recursos. Segundo o vice-presidente, a disparidade na distribuição varia de R$ 30 a quase R$ 9 mil per capita para os municípios.
“Há uma conscientização de que o modelo tributário nosso é caótico, ele leva a uma judicialização altíssima. Ele tem um custo muito elevado para pagar imposto tal é a complexidade tributária. Ele é injusto na maneira como arrecada porque está excessivamente em cima de consumo”, disse, comparando que, nos Estados Unidos, os tributos sobre consumo são em torno de 20%, enquanto no Brasil chegam a quase 50%.
“Ele [o modelo tributário] dificulta a exportação porque acumula crédito. Ele não estimula investimento. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica que é o que o Brasil precisa para crescer mais forte. Estamos confiantes e o caminho é o diálogo. Os prefeitos eram um dos setores de preocupação, mas hoje há um entendimento que a questão federativa se resolve e o importante é a economia crescer mais forte”, completou Alckmin.
Além dos temas centrais, a Marcha terá uma programação paralela distribuída em arenas técnicas para discutir: marco do saneamento, financiamento da educação, assistência social, reorganização do SUS, regulação do transporte público, consórcios, gestão ambiental, turismo, defesa civil, desenvolvimento rural, habitação, cultura, carbono zero, resíduos sólidos, cidades inteligentes e sustentáveis, inovação, LGPD e mobilidade.
“A pauta municipalista é prioritária porque o Século 21 é o século dos municípios”, completou o ministro.
Construa Brasil
Durante a marcha, o MDIC irá oferecer aos gestores públicos municipais cursos gratuitos sobre boas práticas na elaboração de Códigos de Obras e Edificações e na emissão de alvarás de construção. A iniciativa faz parte do Projeto “Construa Brasil” e inclui distribuição de cartilhas sobre os mesmos temas (leia mais aqui)
O “Construa Brasil” é uma ação do MDIC para orientar, harmonizar e simplificar os normativos ligados ao setor da construção civil no país – eliminando sobreposições e gerando aumento da produtividade e competitividade, além de segurança jurídica, confiabilidade no planejamento, mais transparência e redução de prazos e custos.
Entre as ações, está a convergência dos Códigos de Obras e Edificação, que variam de cidade para cidade. A redução dos prazos e custos pode impactar diretamente em programas como o Minha Casa, Minha Vida e em obras públicas contratadas pelos governos – trazendo maior economia e eficiência a iniciativas abrangência nacional.
Com a simplificação, a prefeitura ganha agilidade, reduz a informalidade e mitiga riscos socioambientais, aumentando a arrecadação municipal e, consequentemente, os investimentos públicos. Já os servidores públicos municipais passam a atuar de forma mais assertiva e segura, podendo dedicar-se a projetos estruturantes. Hoje, as obras de pouco impacto representam quase 80% dos processos e tomam demasiado tempo de análise.
Para empresários e profissionais do setor, cria-se a possibilidade de acompanhar os processos em tempo real, com maior previsibilidade para investir em novos negócios. A ideia também é buscar maior qualidade e responsabilidade dos projetos apresentados.
O setor da construção representa 6% do PIB brasileiro, é responsável por 42% dos investimentos executados no Brasil e pela geração de 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Por outro lado, estudos apontam que o excesso da burocracia provoca um aumento de até 12% no valor final de um imóvel.
Na Marcha, serão oferecidos os seguintes guias e cursos:Guia orientativo de Boas Práticas do Código de Obras e Edificações (COE) + Curso EAD (ENAP – gratuito)
Guia Orientativo de Boas Práticas para Obtenção de Alvará de Construção + Curso EAD (ENAP – gratuito)
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