Município sacou valores depositados em juízo e quitou dívida de R$ 25 bi com governo federal
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo sacou nesta terça-feira (28) R$ 1,7 bilhão depositado em juízo e, assim, encerrou a disputa judicial envolvendo a área do Campo de Marte.
O impasse corria na Justiça desde 1958, quando a prefeitura ingressou com uma ação de reintegração de posse. Originalmente pertencente ao município, a área foi bombardeada e tomada pelo governo federal durante a Revolução de 1932 e, desde então, São Paulo tentava reavê-la.
O acordo para a devolução do Campo de Marte foi fechado na Câmara de Conciliação da AGU (Advocacia-Geral da União) a partir do perdão de uma dívida do município com a União no valor de R$ 25 bilhões.
Desde março do ano passado, quando o acordo foi assinado, as parcelas da dívida de R$ 300 milhões mensais passaram a ser depositadas em juízo enquanto os termos eram finalizados pelo legislativo e pela União.
O saque desta terça, com a concordância do governo federal, retorna esses valores aos cofres da cidade e encerra oficialmente a disputa.
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