Encontro com ministro da Fazenda terminou em clima de otimismo após discussão de alternativas à compensação, que pode chegar a R$ 45 bilhões aos estados
Laísa Dall'Agnol - Veja
Terminou em clima de otimismo a reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores, na tarde desta terça-feira, 7, para tratar de possíveis alternativas à queda da arrecadação dos estados após mudanças na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em julho de 2022, o governo Jair Bolsonaro encaminhou e aprovou no Congresso duas leis que impuseram mudanças na base de cálculo do tributo estadual sobre combustíveis, energia e telecomunicações — a alíquota passou a ser unificada, variando entre 17% e 18%. Como resultado, os estados calculam perda de receita na casa dos 45 bilhões de reais apenas entre julho e dezembro.
Embora não se tenha chegado a um acordo — ainda falta muito –, governadores que participaram da reunião elogiaram a disposição de Haddad para encontrar uma solução que atenda às demandas dos estados. Hoje, além de envolver o governo federal, o imbróglio se arrasta também no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as alternativas ventiladas estão a compensação aos estados pela perda de arrecadação dos valores retroativos ao segundo semestre de 2022 em até quatro anos. Outro ponto defendido foi a imediata execução de uma portaria editada pelo próprio Ministério da Economia, em setembro do ano passado, que prevê a compensação caso a queda de receita seja acima de 5%. Com essa estimativa, a União desembolsaria cerca de 18 bilhões de reais na transferência de recursos.
“A gente sabe que a União tem seus próprios desafios fiscais e sabemos da situação difícil dos estados. Temos disposição de negociar uma solução que não sobreonere a União, mas que também não deixe os estados numa situação difícil. Os estados demonstram disposição desse escalonamento (da compensação da perda de arrecadação)“, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), após o encontro. “Chegaremos, ao longo das próximas semanas, a uma execução que permita essa compensação”, declarou.
Também participaram da reunião os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Piauí, Rafael Fonteles (PT); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos); do Amazonas, Wilson Lima (União); e do Distrito Federal, Celina Leão (PP). Nesta quarta-feira, acontecerá nova reunião de trabalho entre secretários estaduais e a Secretaria do Tesouro Nacional para discutir possíveis formatos de como poderá ser feita a compensação aos estados.
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