Com Covid-19, Tarcísio enfrenta dilema sobre projeto de lei de deputados bolsonaristas sobre vacinas

Governador tem até quarta (15) para sancionar ou vetar texto de aliados que proíbe exigir comprovante de imunização contra a Covid em SP

Tarcísio de Freitas 

Bruno Ribeiro e Juliana Arreguy - Metrópoles

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) lida com um dilema para sancionar um projeto de lei (PL) proposto por deputados estaduais bolsonaristas que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em todo o estado, incluindo para servidores públicos, promessa feita por Tarcísio na campanha eleitoral.

Diagnosticado com Covid-19 no último domingo (12), Tarcísio está despachando em home office nos próximos dias, cumprindo todos os protocolos para garantir a segurança, segundo informou equipe.

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O projeto foi aprovado a toque de caixa pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de dezembro, um dia antes do recesso parlamentar, em um pacotão com outros 78 projetos. O prazo para Tarcísio publicar sua decisão pela sanção ou veto no Diário Oficial termina nesta quarta-feira (15/2).

Por um lado, o projeto atende uma promessa eleitoral de Tarcísio, de acabar com a vacina obrigatória contra a Covid no serviço público. Por outro, o governador busca uma forma de contornar aspectos antivacina, ou antivax, que constam no texto e que podem travar diálogos com setores que têm resistência ao bolsonarismo.

O portal Metrópoles apurou que Tarcísio deve, sim, sancionar o projeto de lei. Mas com alguns vetos ao texto. O secretário da Saúde, Eleuses Paiva, foi escalado para auxiliá-lo a equilibrar diferentes demandas, tanto de bolsonaristas, quanto da oposição.

Eleuses tem cumprido a função de afastar Tarcísio do rótulo de negacionista, que é associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho político do governador.

“Essa questão da obrigatoriedade da vacina para o serviço público eu pretendo acabar. Deixando claro: eu confio na consciência das pessoas e liberdade. Acredito que, conscientizando os servidores públicos, trabalhando muito na conscientização, na publicidade, na importância da vacinação, todos irão se vacinar. Isso ficou claro com a Covid”, declarou Tarcísio em 30 de outubro de 2022, em seu discurso de vitória das eleições.

Projeto inclui escolas e hospitais

O PL 668/2021 é de autoria de 16 deputados estaduais bolsonaristas, incluindo Janaína Paschoal (PRTB), Gil Diniz (PL) e Major Mecca (PL), aliados que auxiliaram Tarcísio em sua campanha. O texto proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid para:

• Acesso a locais públicos ou privados
• Realização de atendimentos médicos, ambulatoriais e cirurgias eletivas em hospitais públicos ou privados
• Exercer cargos no funcionalismo público
• Ingresso em escolas públicas ou privadas, incluindo ensinos superior e profissionalizante

O PL também visa proibir a imposição de sanções a quem se negar a se vacinar contra a Covid e afirma que casos de reação à primeira dose da vacina devem ser informados pelos médicos para que o paciente, se desejar, não seja obrigado a tomar a segunda dose.

Na justificativa, os deputados afirmam não serem contrários à vacinação, mas citam ressalvas com a rapidez com que os imunizantes contra a Covid foram desenvolvidos e o direito das pessoas de não quererem se vacinar.

Uma pequena porcentagem da população, entretanto, não deseja se vacinar. E assim como a vontade de se vacinar está sendo respeitada, a escolha por não se vacinar também deveria ser. Destaca-se que, desse grupo, alguns são, com efeito, “negacionistas” com relação à doença ou às vacinas. Todavia, muitos, na verdade, não desejam se vacinar pelo fato de que as vacinas foram desenvolvidas com muita celeridade e por não existirem estudos que atestem eventuais efeitos colaterais de médio e longo prazo, haja vista a própria impossibilidade temporal de se verificarem referidos efeitos”, diz trecho do projeto.