Documento foi ratificado pelos 27 chefes dos Executivos estaduais e prevê comprometimento com a defesa à democracia e o crescimento econômico
Laísa Dall'Agnol - Veja
Em reunião realizada nesta sexta-feira, 27, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal, o grupo reafirmou o compromisso com a democracia e a estabilidade institucional e social do país. Os representantes ratificaram o acordo ao assinar a ‘Carta de Brasília’, documento inédito que firmou ainda a preocupação comum com o crescimento econômico da União e das unidades da federação.
“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz trecho do documento. (Leia a íntegra abaixo) O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o que classificou de “intervenção cirúrgica” de Lula na segurança pública do Distrito Federal após os ataques de terrorismo e depredação de 8 de janeiro. O ministro afirmou, ainda, que o governo dará prioridade às entregas e retomadas de mais de 10.000 obras federais nos estados, uma das principais demandas dos chefes dos Executivos estaduais.
De acordo com Padilha, o plano de investimento nas obras terá um calendário inicial liderado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Entre 3 e 10 de fevereiro, governadores e consórcios poderão encaminhar os projetos prioritários de obras estruturantes. “A diretriz é retomar obras paralisadas, desde Minha Casa Minha Vida, educação, saúde e infraestrutura logística”, afirmou Padilha.
Ficou definido que o grupo criará, em conjunto, um Conselho da Federação — representado por integrantes da União, estados e municípios –, que terá como objetivo uma agenda permanente de diálogo, bem como a pactuação em torno de temas prioritários. Padilha também afirmou que o governo trabalhará para o fortalecimento dos Consórcios Públicos, de forma a “resgatar” as parcerias em políticas públicas deterioradas pelo governo Jair Bolsonaro.
“O presidente Lula fez questão de dizer que a era do conflito federativo acabou, a era de um presidente da República ir a um estado e se negar a estar junto com um governador, disputar obras, querer boicotar um estado, acabou. Vamos criar esse plano de investimento de forma conjunta, em parceria com governadores e prefeitos, independentemente do partido”, afirmou Padilha em pronunciamento após a reunião.
Outro compromisso firmado foi o lançamento de um Movimento Nacional pela Vacinação, a ser liderado pelo Ministério da Saúde e reforçado pelos estados e municípios. Na última quinta-feira, 26, a ministra Nísia Trindade anunciou a criação do departamento de imunização dentro da pasta e alertou para a necessidade de se mobilizar as unidades da federação para as campanhas de vacinação.
Carta da Democracia
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional. Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.
Brasília, 27 de janeiro de 2023.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre
PAULO DANTAS
Governador do Estado de Alagoas
CLÉCIO LUÍS
Governador do Estado do Amapá
WILSON LIMA
Governador do Estado do Amazonas
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador do Estado da Bahia
ELMANO DE FREITAS
Governador do Estado do Ceará
CELINA LEÃO
Governadora em exercício do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MAURO MENDES Governador do Estado do Mato Grosso
EDUARDO RIEDEL
Governador do Estado do Mato Grosso do Sul
ROMEU ZEMA
Governador do Estado de Minas Gerais
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná
RAQUEL LYRA
Governadora do Estado de Pernambuco
RAFAEL FONTELES
Governador do Estado do Piauí
CLÁUDIO CASTRO
Governador do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Cel. MARCOS ROCHA
Governador do Estado de Rondônia
ANTÔNIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
JORGINHO MELLO
Governador do Estado de Santa Catarina
TARCÍSIO DE FREITAS
Governador do Estado de São Paulo
FÁBIO MITIDIERI
Governador do Estado de Sergipe
WANDERLEI BARBOSA
Governador do Estado de Tocantins
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