O percentual das chamadas emendas impositivas sobe de 0,3% para 0,45% da receita corrente líquida do estado
Giba Bergamim - TV Globo
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (12), em segunda votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os valores de verbas parlamentares, segundo o atual relator do orçamento do Estado, Delegado Olim (PP).
Hoje, as chamadas emendas impositivas —destinações de verbas para projetos específicos indicados pelos deputados estaduais — podem chegar a até 0,3% da receita corrente líquida do estado. Com a alteração aprovada, o percentual sobe para 0,45%.
No orçamento de 2022, foram aprovados R$ 620 milhões em emendas impositivas. Algo em torno de R$ 6,5 milhões por deputado —são 94 parlamentares no total. Com a mudança o valor por deputado saltará para R$ 10 milhões.
A alteração foi votada antes mesmo das mudanças previstas no orçamento estadual para o ano que vem, necessárias para cobrir gastos não previstos, como a isenção de desconto na aposentadoria para inativos que ganham até o teto do INSS (cerca de R$ 6,5 mil) e a alta de 50% nos salários do governador, vice e secretários).
As duas despesas somam algo em torno de R$ 4 bilhões.
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