Alexandre nega pedido do PL para anular votos do segundo turno e multa partido em R$ 22,9 milhões

Presidente do TSE mandou bloquear fundo partidário e investigar Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, por 'tumultuar o regime democrático brasileiro'

Ministro Alexandre de Moraes 

Rayssa Motta - Estadão

O ministro Alexandre Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira, 23, o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para anular parte dos votos no segundo turno das eleições. O ministro ainda condenou a legenda a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por “má-fé”.

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Moraes também determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários da coligação bolsonarista até o pagamento da multa.

O PL pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve “mau funcionamento” do sistema. Moraes classificou o pedido como “inconsequente”, “esdrúxulo”, “ilícito” e “ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito”.

“Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito”, escreveu.

O presidente do TSE afirmou que o PL quis dar munição aos protestos antidemocráticos que têm bloqueados rodovias pelo País. Moraes disse que a narrativa de fraude nas urnas é “totalmente fraudulenta” e que não há indícios de irregularidades.

“A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral”, diz outro trecho da decisão.

Moraes mandou a Corregedoria-Geral Eleitoral apurar se houve desvio de finalidade no uso da estrutura partidária pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, responsável pelo relatório que embasou a ação. Eles também serão investigados no chamado inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e mira a atuação de grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas e ataques antidemocráticos. Para Moraes, ambos tentaram “tumultuar o regime democrático brasileiro”.

O PL pediu ao TSE uma “verificação extraordinária” das urnas usadas na eleição. O partido afirma, sem provas, que houve “quebra de confiabilidade dos dados extraídos” de parte dos aparelhos. A versão é a de que Bolsonaro teve 51,05% dos votos no segundo turno e venceu a disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O suposto problema, segundo a ação, estaria no número de log das urnas de modelos mais antigos. “A falta de uma adequada individualização dos documentos essenciais emitidos pelas urnas e as graves consequências daí decorrentes colocam em xeque, de forma objetiva, a transparência do próprio processo eleitoral”, escreveu o partido ao acionar a Justiça Eleitoral.

Em sua decisão, Moraes afirma que todas as urnas têm uma assinatura digital e que, independente do número interno no log, o “código de carga”, registrado em todos os equipamentos, é o “instrumento adequado para a rastreabilidade de tudo que é produzido pela urna”.

“Desta forma, é perfeitamente possível identificar o exato equipamento que gerou uma determinada zerésima, um determinado boletim de urna ou um RDV específico. Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, rebateu o ministro.