Candidato bolsonarista ao governo de São Paulo mente em ao menos quatro notícias sobre gestões tucanas
Tarcísio de Freitas
Candidato apoiado por Jair Bolsonaro para o governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) acusa os tucanos João Doria e Rodrigo Garcia de terem conduzido “um dos piores governos da história” do Estado. Vice de Doria e atual governador, Garcia concorre diretamente com Freitas por vaga no segundo turno da eleição paulista. A declaração faz parte de sua entrevista à Jovem Pan News. O trecho foi divulgado em post no perfil de Tarcísio de Freitas no Twitter no último dia 21. O candidato bolsonarista enumera sete tópicos como exemplos do desempenho tucano. “Mas não tem problema porque todas as maldades que fizeram nós vamos desfazer”, declarou.
Dos sete, dois estão fora de contexto, dois são enganosos.
Veja abaixo a verificação das declarações de Tarcísio de Freitas:
Fechamento de comércio
O candidato diz que Doria e Garcia fecharam o comércio, mas falta contexto. Tarcísio de Freitas adota o mesmo discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) de condenação a essa e outras medidas contra a disseminação da covid-19 adotadas em São Paulo. As quarentenas e outras restrições responderam a uma situação de emergência sanitária. Evitaram que a elevação brusca da contaminação causasse o esgotamento do sistema de Saúde do Estado e prejudicasse o atendimento de vítimas. Pode-se dizer que preveniram hospitalizações e mortes.
O Estado registrou 6,1 milhão de casos e 174,6 mil mortes até o último dia 23, segundo o Ministério da Saúde.
O comércio não essencial foi fechado em períodos críticos da pandemia de covid, com base no decreto 64.881, de março de 2020. Mas supermercados, mercados, postos de combustíveis, farmácias e padarias puderam funcionar. A medida foi adotada pela primeira vez quando havia 9.000 casos suspeitos, 15 mortes e 34 pacientes em UTIs. Ainda não havia vacinas contra o coronavírus. A quarentena voltou em outros momentos, como em 26 de fevereiro de 2021, quando aumentou a contaminação por novas variantes.
As medidas restritivas foram propostas por um conselho de especialistas e secretários do governo paulista. A partir de 1º de junho de 2020, foi adotado o Plano SP, que permitiu a retomada das atividades econômicas conforme a fase –de 1, alerta máximo, a 5, normal controlada– de cada região. A definição da fase seguia critérios de capacidade do sistema de Saúde, de ocupação de leitos de UTI e de evolução da pandemia. Foram definidos protocolos para cada setor econômico e para a área de Saúde.
Houve prejuízos econômicos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP) constatou que 50 mil bares e restaurantes do Estado ficaram fechados por 104 dias, entre abril e julho de 2020. A entidade informa também que 2.573 novos bares e restaurantes foram abertos de agosto de 2021 a março de 2022.
Consultada, a assessoria de imprensa da campanha de Tarcísio de Freitas disse que o governo estadual não adotou nenhuma medida de apoio aos estabelecimentos comerciais, microempresários e trabalhadores informais. O apoio veio do Auxílio Emergencial e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ambos do governo federal. A resposta, entretanto, não considerou a emergência sanitária.
Fechamento de escolas
Tarcísio afirma que o governo paulista afastou as crianças das escolas, outra declaração que carece de contexto. O governo de São Paulo e a Prefeitura da capital determinaram a suspensão gradual das aulas a partir de 13 de março de 2020. Dez dias depois, houve a suspensão total. Até 2 de fevereiro de 2022, quando a rede estadual de ensino retomou as aulas presenciais, seus 3,5 milhões de estudantes passaram por períodos de escolas fechadas, de ensino à distância e de sistema híbrido, conforme os protocolos sanitários.
A medida teve o objetivo de prevenir a contaminação de estudantes, professores e funcionários –consequentemente, também de seus familiares. Não foi adotada apenas por São Paulo, mas por todos os Estados e o Distrito Federal.
A assessoria de imprensa da campanha de Tarcísio de Freitas afirma que esta foi outra medida adotada sem planejamento para mitigar o impacto na qualidade do aprendizado. Novamente, não foi considerada na resposta a situação emergencial causada pela covid-19.
Aumento de impostos
Tarcísio afirma que o governo paulista aumentou impostos; a informação é verdadeira, mas a medida foi temporária para vários setores. O governo de São Paulo elevou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos antes isentos ou com porcentuais menores do que o padrão, de 18% na época. A medida foi respaldada pela lei 17.293/2020 e adotada em janeiro de 2021 como meio de reduzir o déficit fiscal projetado em R$ 10,4 bilhões no ano. A arrecadação adicional foi estimada em R$ 6,5 bilhões.
Setores como os de móveis, calçados, equipamentos, material de construção, artigos de higiene, carnes e laticínios foram atingidos. Os produtos da cesta básica e medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de Saúde não tiveram aumento de ICMS. O governo estadual revogou a elevação de alíquotas para verduras, legumes e ovos, remédios genéricos, geração de energia rural e implementos agrícolas.
Em setembro de 2021, o governo paulista anunciou a redução do ICMS como meio de apoiar a retomada da economia. Também antecipou de 2023 para 1º de janeiro de 2022 a desoneração dos setores de medicamentos, veículos usados, alimentos e bebidas, agronegócio, reprodução animal, embarcações, fabricação de ônibus e arte.
Procurada, a assessoria de imprensa da campanha de Tarcícsio de Freitas afirma que o aumento do ICMS impactou diversos setores em plena pandemia.
Impostos sobre produtos agrícolas
É verdade, em parte, que os impostos sobre insumos agrícolas aumentaram. Em 2021, houve elevação de ICMS sobre insumos agrícolas vendidos para outros Estados – até 6,34% para defensivos, e até 9,14% para adubos e fertilizantes. Os produtos comercializados em São Paulo não sofreram aumento. No início de 2022, o governo paulista garantiu, por meio decreto 66.394/2021, a redução da carga de ICMS dos insumos agrícolas e elevou o porcentual do crédito tributário para o setor de carne. Não foi mexida na alíquota sobre transações interestaduais.
A assessoria de imprensa da campanha de Tarcísio de Freitas afirma que o aumento do ICMS impactou produtos da cadeia de consumo e que foi alvo de manifestação contrária da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Pessoas com deficiência
É verdade que foram retirados benefícios para pessoas com deficiência. O decreto 65.337/2020 trouxe mudanças nas regras para a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. A partir de 2021, o benefício foi restringido aos que tivessem carro especificamente adaptado e customizado à sua situação do proprietário. Isso reduziu de 330 mil para 65 mil o total de beneficiados, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Foi preservada a isenção para pessoas com deficiência física, visual, mental, intelectual severa ou profunda e autistas que impossibilite a condução.
Em 2022, o governo estadual ampliou o grupo isento com a inclusão de pessoas com deficiência moderada. No Orçamento de São Paulo para 2021, houve previsão de aumento de 123% (mais R$ 4,4 milhões) nas verbas para a área de Direitos da Pessoa com Deficiência.
A assessoria de imprensa da campanha de Tarcísio de Freitas afirma que a isenção para veículo “especificamente adaptado e customizado” fez com que mais de 80% das pessoas com deficiência do Estado perdessem esse direito.
IPVA
É enganosa a afirmação sobre aumento do IPVA. Em 2022, o governo paulista manteve as alíquotas do imposto: 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas e ônibus e 1,5% para caminhões. Só houve redução para veículos de locadoras, de 4% para 1%. No entanto, o valor venal dos veículos, medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), aumentou 22,54% em 2021. O resultado foi elevação média de 25% a 30% no IPVA.
Em 2020, o IPVA ficou, em média, 3,54% mais barato do que no ano anterior. A razão foi a queda do valor venal dos veículos. Em 2021, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, houve queda no IPVA cobrado pela mesma razão. O valor venal diminuiu 6,77%, em média.
A assessoria de imprensa da campanha de Tarcício de Freitas afirma que o valor da cobrança sofreu elevação de cerca de 22% e, portanto, o governo estadual arrecadou mais, mesmo com a falsa sensação de “alívio” com o pagamento em cinco parcelas.
Aposentadorias
Também é enganoso afirmar que Garcia e Doria confiscaram aposentadorias. O governo de João Doria adotou em 2020 a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos beneficiários com valores mensais de R$ 1.212,01 a R$ 7.087,22 e aumentou a carga para quem recebe acima desse último valor. A iniciativa tornou-se conhecida como “confisco de aposentadorias”.
A medida atendeu às determinações da Lei Complementar 1.012/2007, que prevê a cobrança quando houver déficit atuarial do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) do Estado. As alíquotas aplicadas não poderiam ser inferiores às dos servidores aposentados da União.
Conforme o decreto 65.021/2020, aposentados e pensionistas que ganham de R$ 1.212,01 a R$ 3.473,74 passaram a recolher 12%. De R$ 3.473,75 ao teto do RGPS, de R$ 7.087,22, a alíquota foi de 14%. Quem recebe acima desse limite viu sua contribuição aumentar de 11% para 16%. Os valores são de 2022.
A Secretaria de Governo informou ao Estadão Verifica que o déficit atuarial de 2019 foi de R$ 22,1 bilhões. Em 2020, subiu para R$ 27,3 bilhões e, no ano seguinte, fechou em R$ 16,5 bilhões. Para 2022, a estimativa é de gastos de R$ 40,7 bilhões, com déficit de R$ 20,5 bilhões.
Garcia declarou no último dia 13 que isentará os aposentados que recebam “até R$ 3.500” a partir de janeiro durante entrevista ao programa SPTV, da Rede Globo. Replicou o anúncio pelas redes sociais. Mas o alívio valerá só a partir de janeiro de 2023.
Fonte: Estadão
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