Medida deve beneficiar 250 mil pessoas
Rodrigo Garcia (PSDB)
Folha.com
Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo e candidato à reeleição, vai liberar a restituição do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) de 2021 para pessoas com deficiência.
Cerca de 250 mil pessoas devem ser beneficiadas no estado.
O calendário de devolução deve ser divulgado depois que a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) for notificada pelo TJSP (Tribunal de Justiça) sobre a cobrança do imposto de 2021.
A polêmica sobre o IPVA para pessoas com deficiência começou em 2020, na gestão de seu antecessor, João Doria, quando o Governo de São Paulo enrijeceu as regras do tributo restringindo o alcance do benefício para veículos não adaptados em meio ao pacote de ajuste fiscal da época.
A restituição abrange apenas os valores pagos referentes a 2021, porque a regra foi reajustada em 2022, ampliando novamente o benefício. A partir deste ano, os motoristas têm direito à isenção do IPVA, mas precisam apresentar laudo pericial atestando a deficiência.
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