A proibição vale para recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados em todo o estado de São Paulo
O governador João Doria (PSDB) sancionou lei que proíbe a queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. O barulho afeta, sobretudo, animais, idosos e autistas.
A proibição vale para recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados.
Em caso de descumprimento, a multa prevista é equivalente a 150 vezes o valor da Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou pouco mais de R$ 4.300. De acordo com o governo do estado, se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da Ufesp, ou pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.
O texto, de autoria dos deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, havia sido aprovado na Assembleia Legislativa em maio. Ele não afeta fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos, que podem continuar sendo utilizados e comercializados.
Também continua permitida a comercialização de fogos e dos artefatos de estampido fabricados em São Paulo e destinados a outros estados e a outros países.
A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, e a lei já está em vigor. O texto não detalha como será a fiscalização.
Fonte: Lívia Marra - Folha.com
Parabéns Governador!!!
ResponderExcluirSerá que que as pessoas levarão a sério?
Vamos acreditar que sim...
Aqui cotia prefeito proibio desde 2019 so que eles quando vai inaugura algo eles solta muito fogos,ai povo nao nao respeita lei.
ExcluirParabéns por essa sabia decisão, Sr.Governador! Não só os animais, idosos, enfermos e autistas agradecem.
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