Trechos de quatro decretos de Jair Bolsonaro foram suspensos
A ministra do STF, Rosa Weber
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber acaba de suspender, numa liminar, trechos de quatro decretos de Jair Bolsonaro que ampliavam limites de compra de armas por cidadãos.
“Inúmeros estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios”, escreveu a ministra na decisão.
Foram suspensas partes do decreto que flexibilizavam o Estatuto do Desarmamento. São elas:
- ampliação de quatro para seis no número máximo de armas que cada cidadão pode ter;
- afastamento do controle do Exército sobre munições, máquinas para recarga e miras;
- dispensa de registro de praticantes em clubes de tiro recreativo.
Fonte : O Antagonista
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