Depois de 88 anos, a área do Campo de Marte é novamente da cidade de São Paulo
O Estado de S.Paulo
Quando venceu os paulistas na Revolução de 1930 e tomou posse como presidente, Getúlio Vargas acabou com a pioneira aviação de combate do Estado de São Paulo, que tinha sua base no Campo de Marte. Na época, a proprietária da área era a municipalidade, que havia permitido, de forma temporária, que ali se baseasse a força aérea estadual. Após fulminar nossa aviação bélica, Vargas mandou ocupar o Campo de Marte com um Regimento de Aviação do Exército Nacional, que, de forma heroica e à revelia do governo federal, acabou aderindo à causa constitucionalista, lutando ao lado dos paulistas na Revolução de 1932. A reação de Getúlio foi violenta: mandou bombardear o Campo de Marte e tomar, pela força, essas terras para o governo federal.
Começou aí a luta dos paulistanos para recuperar a sua área. Ao longo da ditadura do Estado Novo, recrudescimento autoritário truculento de inspiração fascista, o Município não conseguiu retomar o Campo de Marte. O governador do Estado era um interventor nomeado pelo ditador e a violência do regime sufocava as tentativas do Município de reagir ao esbulho que sofrera. Foi somente após a queda do Estado Novo, com o advento da Constituição de 1946, que a cidade pôde iniciar negociações na expectativa de retomar sua propriedade. Em 1958, esgotadas as tentativas de um acordo, a capital ingressou com ação judicial de reintegração de posse e indenização pelo uso indevido da área pelo governo federal.
Nesta luta municipal, ficam aqui as nossas homenagens aos ministros Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro, em brilhante acórdão proferido em 2007, deu ganho de causa à Prefeitura paulistana, demonstrando o acurado espírito de justiça que o caracteriza. O segundo, de forma histórica, após 62 anos de disputa judicial, encerrou definitivamente esse processo em favor do Município. Foi uma de suas últimas decisões como ministro da Corte Suprema, fechando com chave de ouro sua carreira de magistrado, que é motivo de orgulho para todos os cidadãos brasileiros (fará imensa falta no STF).
Após uma longa guerra, cravou-se a vitória paulistana!
No ano passado acompanhei o prefeito Bruno Covas em audiência com o general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, para tratar do assunto Campo de Marte. Na iminência de uma decisão do ministro Celso de Mello, o prefeito propôs retomar tratativas para acordo, o que já havia sido tentado em gestões passadas, como a do ex-prefeito Fernando Haddad, durante o governo de Dilma Rousseff. A ideia, dentro do espírito colaborativo que deve nortear as relações federativas, é compensar a bilionária dívida da União com a cidade, apurada como indenização por 88 anos de uso indevido do Campo de Marte, com as dívidas que a cidade ainda tem com a União. Também foi proposta a transferência de imóveis da União, como é o caso da área hoje ocupada pelo Ceagesp, para a cidade, como forma de pagamento dessa indenização. A recepção do governo federal foi excelente, racional e muito profícua. O ministro determinou que o assunto fosse estudado.
Agora, com a decisão judicial proferida pelo ministro Celso de Mello, além de recuperar a área que lhe pertence para realizar o sonho paulistano de transformá-la em parque para o lazer de toda a população, a cidade passa a ter direito a uma reparação financeira que pode melhorar muito a saúde econômico-orçamentária da capital. Nossa capacidade de investimento público, que é hoje a melhor do Brasil, poderá ganhar novo e importante impulso.
A cidade está pronta para entrar em 2021 com as mangas arregaçadas. Temos todas as condições de continuar uma revolução eletrônica na relação da burocracia com o cidadão, destravando radicalmente as iniciativas empreendedoras, simplificando processos para facilitar um crescimento econômico robusto e sustentável.
A vitória do Campo de Marte é mais um troféu desta gestão municipal, que soube enfrentar crises inimagináveis, como a do novo coronavírus, minimizando, de forma admirável e exemplar, os danos para a saúde da população e para a economia da cidade. A cidade construiu o mais bem-sucedido programa de desestatização do Brasil, a maior rede de apoio ao empreendedorismo e, ao mesmo tempo, a maior rede de assistência social do País. A gestão Covas conseguiu reformar a previdência pública antes dos governos federal e estadual, foi a primeira a fazer um profunda reforma administrativa, extinguiu 30% dos cargos de confiança, ao mesmo tempo que entregou oito novos hospitais, 12 novos Ceus, nova iluminação da cidade, 1,5 milhão de metros de novas calçadas, o maior programa de recapeamento asfáltico da História e mais duas centenas de obras que melhoraram o bem-estar na cidade.
Mereceu esta vitória histórica: finalmente o Campo de Marte é, de novo, da cidade de São Paulo.
*RUBENS RIZEK JR - PROFESSOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO PAULO, FOI CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DA CAPITAL
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