Toffoli suspende duas investigações contra o senador José Serra


Para a defesa de Serra as investigações violam a competência do STF 

Desdobramentos da decisão de Toffoli sobre Serra deixam Ministério ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (29) duas investigações contra o senador José Serra (PSDB).

A decisão do STF vale para a a ação que corre na 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo e para a apuração que tramita na Justiça Eleitoral de São Paulo.

Leia, abaixo, nota da defesa do senador José Serra:


NOTA DEFESA DE JOSÉ SERRA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.

Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar.

O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las.

Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Defesa de José Serra

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