TRF-3 manda Bolsonaro entregar exames de coronavírus

"A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu o desembargador federal André Nabarrete ao garantir ao 'Estado' o direito de ter acesso aos exames de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro 

Estadão

O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu nesta quarta-feira (6) manter a obrigação de o presidente Jair Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames” realizados para detectar o coronavírus, conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo. 

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu Nabarrete. 

“Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente da República, a situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade. Aliás, outras autoridades revelaram

com documentação seu estado de saúde. Ademais, a empresa jornalística demonstra que requereu a informação inúmeras vezes e não foi atendida”, concluiu o desembargador.

Para o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto, o interesse público prevalece na questão. “Está passada a hora de serem apresentados os resultados. A nação brasileira merece a informação”, afirmou.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está analisando a decisão e avaliando outras medidas judiciais cabíveis.